Antigo primeiro-ministro respondeu por escrito aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
O ex-primeiro-ministroPedro Passos Coelhoadmitiu, esta segunda-feira, que recebeu várias "manifestações de desagrado, mais ou menos oficiais, por parte de responsáveis e acionistas daEDPquanto às negociações que estavam a decorrer", o que considera "normal".
"Não acompanhei a par e passo as negociações, mas sempre me que foi transmitido pelos negociadores públicos a dificuldade material em chegar a um entendimento e a dureza das próprias negociações", afirmou Passos Coelho, por escrito, em resposta aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
Segundo o ex-chefe do executivo, "essas manifestações de desagrado ocorreram quer na altura das negociações, que decorreram sob a orientação do ministro Álvaro Santos Pereira, quer ulteriormente quando novos conjuntos de medidas foram aprovados, incluindo a CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético], sob a orientação do ministro Jorge Moreira da Silva".
"Eu próprio cheguei a receber, por várias vezes, manifestações de desagrado, mais ou menos oficiais, por parte de responsáveis e acionistas da EDP quanto às negociações que estavam a decorrer, o que sempre considerei normal atendendo a que, como referi, um entendimento a alcançar não poderia senão afetar negativamente as remunerações garantidas pelo Estado herdadas do passado pela EDP", relata.
O social-democrata acrescenta que nas circunstâncias em que ocorreram, "as negociações traduziram um resultado equilibrado e satisfatório para o interesse público", salientando que este "correspondeu à primeira e única grande ocasião em que o Estado logrou alcançar, ainda para mais por negociação, uma redução dos custos energéticos".
Questionado sobre se existia uma canal direto de comunicação entre o Governo e a EDP, Passos Coelho disse que "os canais de comunicação do Governo, quer com a 'troika' quer com outros agentes, nomeadamente a EDP, existiam no quadro das relações institucionais e das negociações que se desenvolveram, mas não explicam fenómenos como os que estão inerentes à pergunta".
"A fuga de informação, nesse quadro, é sempre lamentável e constituiu para o Governo um problema e não uma vantagem", referiu.
Nas respostas, Passos Coelho defendeu o Decreto-Lei n.º 35/2013, que prolongou o período de tarifas protegidas às centrais eólicas por cinco a sete anos, mediante o pagamento de uma contribuição para o sistema elétrico, destacando a "bondade da medida negociada e o benefício que resultou para os consumidores da sua aprovação".
Escusando-se a comentar as críticas do antigo secretário de Estado Henrique Gomes à legislação, o ex-governante remeteu para as declarações do sucessor no cargo Artur Trindade, que em audição no parlamento, defendeu a legislação, considerando que, "com os dados da altura, foi um decreto-lei adequado e equilibrado".
A reversão desta legislação e a devolução dos valores pagos pelos produtores eólicos são recomendações do relatório preliminar da comissão parlamentar.
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