Antigo ministro do PSD foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sobre a campanha da coligação "Portugal à Frente". Procuradores ainda estão no rasto de um "Príncipe" que recebeu mais de quatro milhões de euros da construtora brasileira Odebrecht.
Defesa de António Mexia e de Manso Neto quer que processo seja expurgado de provas e atos judiciais relacionados com os emails mandados destruir pelo juiz, por serem prova proibida. Os advogados suspeitam que o MP tem um plano para contornar a decisão do magistrado.
Procuradores estão a rever que provas devem apresentar na acusação do caso EDP/CMEC. PGR concedeu extensão do prazo até ao final do verão.
Juiz mandou destruir emails que foram apreendidos sem autorização. Perante as notícias de que os procuradores do DCIAP não iriam obedecer, a defesa de um dos arguidos sustenta que tal seria “um golpe de Estado judiciário”
Antes de ser procurador, Hugo Neto foi assessor de dois secretários de Estado de Paulo Portas. Agora tem em mãos a Operação Influencer, mas já constituiu arguidos dois ex-governantes do PSD no caso EDP.
Em causa está o arresto da pensão de reforma de 26 mil euros do ex-governante, conhecido no final de julho e apenas notificado esta sexta-feira à defesa de Manuel Pinho, que assumiu o seu "espanto" pelos motivos invocados para esta ação.
Manuel Pinho foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Advogado Ricardo Sá Fernandes considera que "foi ultrapassado o prazo máximo de duração da medida privativa da liberdade".
As buscas estão a decorrer na residência em Braga onde o ex-governante está a cumprir a prisão domiciliária, decretada pelo juiz Carlos Alexandre.
A apreensão da pensão de reforma de Manuel Pinho - na ordem dos 26 mil euros por mês - tinha sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre.
O advogado de Pinho reiterou a ilegalidade da medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica como alternativa a caução e a existência de um "erro grosseiro" na apreciação do perigo de fuga.
Procuradores pediram, um dia antes do Natal, a excepcional complexidade do processo. Defesa do antigo ministro contestou e quer a ata da distribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre.
Procuradores aceitam mudança da prisão domiciliária, mas viagem não deve ser feita pelo próprio arguido. E pediram ainda arresto de bens. Defesa critica investigação e juiz de instrução.
Carlos Alexandre estava provisoriamente a analisar caso EDP enquanto Ivo Rosa está com exclusividade no caso BES. Alargamento do 'ticão' levou a novo sorteio que juízes tentaram travar.
Segundo Sá Fernandes, "é inconstitucional" sujeitar o arguido a uma caução como alternativa à obrigação de permanência na habitação, já que esta "só pode ser aplicada quando se revelarem inadequadas ou insuficientes as outras medidas de coação".
Carlos Alexandre corroborou a posição do MP quanto aos indícios de "perigo de fuga/subtração à ação da justiça" relativamente aos dois arguidos.
