O conselho de administração vai pronunciar-se sobre a oferta (discordou da última) e há assembleia-geral de accionistas no dia 28. O La Caixa espera que a operação esteja concluída no terceiro trimestre do ano, mas nada impede que o tabuleiro do jogo volte a virar
O La Caixa lançou esta segunda-feira uma OPA sobre o BPI, banco do qual detém 44,1%. Melhor dizendo: outra OPA. Mas esta, em que o grupo espanhol volta a exigir o fim da limitação a 20% dos direitos dos accionistas, tem uma diferença fundamental em relação à de Fevereiro de 2015 – o preço.
Agora estão em causa 1,113 euros por acção, menos 16% do que há 14 meses. O presidente executivo do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, considera o preço "justo". Toda a banca europeia desvalorizou, justifica. O índice Stoxx para a banca europeia, que reúne as principais cotadas do sector financeiro, baixou 26% desde a última oferta dos catalães aos accionistas do banco português.
E agora a questão angolana pesa mais. A 10 de Abril esgotou-se o prazo dado pelo Banco Central Europeu (BCE) ao quinto maior banco português para se libertar da exposição ao sistema bancário daquele país africano, através do Banco de Fomento Angola (BFA), do qual detém 50,1%. Pode estar em causa uma multa de 162 mil euros por dia.
Com esta OPA, o La Caixa compra tempo – já pediu ao BCE que, dado haver uma oferta em curso, suspenda possíveis sanções contra o BPI. Assim, explicou em comunicado, pode tentar "encontrar uma solução para a dita situação no caso de assumir o controlo do banco".
Para Pedro Lino, administrador da financeira Dif Broker, a oferta pública de aquisição é também uma estratégia para que o banco não perca valor: "Existindo uma situação de incumprimento com as regras europeias, e sem soluções, o risco seria percepcionado pelos depositantes e podia criar problemas ao sistema financeiro português. Ninguém quer isso", disse à SÁBADO.
Entretanto, a administração do BPI deverá pronunciar-se sobre a oferta (foi contra a do ano passado). O especialista diz que o mais provável é que tenham de aceitá-la, "apesar de há um ano terem recusado uma proposta de 1,329 euros por acção com o argumento de que o BPI valia 2,26 euros".
A assembleia-geral está marcada para o dia 28, como é costume, na Fundação Serralves, no Porto. Pelo calendário do La Caixa, a OPA estará concluída no terceiro trimestre do ano – mas nada impede que o tabuleiro do jogo volte a virar.
A OPA como plano B
Para que a OPA avançasse, foi preciso uma reviravolta nas negociações entre os dois maiores accionistas do BPI, o CaixaBank e a Santoro Finance, de Isabel dos Santos (a empresária é dona de 18,6% do BPI), que estão há meses a tentar chegar a acordo para retirar os activos africanos do banco português. No fim de 2015, a administração de Fernando Ulrich propôs uma cisão simples – esses activos seriam transferidos para uma nova empresa, com uma divisão accionista correspondente à do BPI. Todos os accionistas apoiaram a ideia, excepto Isabel dos Santos.
A 10 de Abril, o BPI comunicou ao mercado que os dois maiores accionistas tinham encerrado "com sucesso" as negociações sobre o tema. Contudo, em sete dias o cenário mudou: a administração do banco português acusou Isabel dos Santos de ter desrespeitado o acordo com o CaixaBank.
Segundo o jornal Público, a empresária angolana rompeu o acordo depois de o Banco de Portugal a ter informado dos obstáculos à concessão do registo de idoneidade de que precisa para ser administradora do BIC Portugal.
Pedro Lino, da financeira Dif Broker, diz que ninguém – nem o CaixaBank – espera que Isabel dos Santos venda a participação no BPI, mas considera que também não é certo que as negociações com a empresária angolana estejam definitivamente encerradas, nem que a OPA vá avante. "Acredito que até Setembro haja um acordo", diz. E explica: "Há muitas outras coisas em causa, como os pagamentos que Angola ainda tem de fazer ao Novo Banco ou a exposição do Millennium BCP ao país".
O fim da limitação dos direitos de voto
Em todo o caso, há outra novidade que pode ajudar a resolver o problema – qualquer que seja o resultado da OPA, e mesmo que entretanto não haja acordo. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira um diploma aprovado pelo Governo na quinta-feira passada que porá fim às limitações de voto nas instituições financeiras. O chefe de Estado considera que essa lei reforça "a solidez do sistema financeiro", reúne consenso entre os reguladores, e não vai "interferir em eventual em operação em curso". O diploma entra em vigor a 1 de Julho e os bancos podem aplicá-lo até ao fim do ano.
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