Dotações da Presidência da República, do Parlamento e do Tribunal Constitucional vão todas aumentar.
As dotações da Presidência da República, do parlamento e do Tribunal Constitucional inscritas noOrçamento do Estado para 2019 sobem todas face ao ano anterior e são, respectivamente, de 16,767 milhões, 121,038 milhões e 7,469 milhões de euros.
No mapa das "Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica", estão inscritos 16,767 milhões de euros de "encargos gerais" com a Presidência da República, mais cerca de 130 mil euros do que a verba orçamentada para 2018, 16,637 milhões de euros.
O aumento da verba destinada à Assembleia da República em 2019 é maior. Em ano eleitoral, em que os partidos recebem subvenções, estão previstos "encargos gerais" com o parlamento de 121,038 milhões de euros, cerca de 16 milhões de euros a mais do que a verba inscrita no Orçamento para 2018, 104,9 milhões de euros.
No mesmo mapa, o valor dos "encargos gerais" com o Tribunal Constitucional é de 7,469 milhões de euros, mais cerca de 360 mil euros do que os 7,106 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2018.
No ano passado, a dotação do Tribunal Constitucional já tinha subido em cerca de 420 mil euros face ao Orçamento para 2017, em que já tinha havido um aumento de 200 mil euros em relação ao ano anterior.
No relatório da proposta de Orçamento do Estado, prevê-se como "despesa total consolidada" para a Assembleia da República no próximo ano 105,7 milhões de euros. Quanto a este ano, no mesmo quadro, estima-se que, do valor que estava orçamentado, sejam executados 89,5 milhões de euros.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 foi entregue no parlamento pelas 23:48 de segunda-feira, 12 minutos antes do prazo limite.
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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