A despesa total consolidada da área da Justiça prevista no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) é de 1.469 milhões de euros, um crescimento de 12,6%, face à estimativa para 2018.

Segundo o relatório do OE2019, entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento, o subsector Estado tem um acréscimo de 6,3% da despesa, para que contribui em grande parte o orçamentado para projectos, parcela que recebe 20,2 milhões de euros, um aumento de 138,2% em relação ao ano anterior.

Destacam-se, entre outros, os projectos FSI -- Fundo para a Segurança Interna, Modernização dos Sistemas de Informação, Comunicação e Tecnologias de Segurança da Direcção Geral da Administração da Justiça e a aquisição de viaturas especiais de segurança prisional.

No orçamento de actividades, o crescimento é de 4,6%, enquanto o orçamento do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos tem um acréscimo de 43,4% em relação à estimativa de 2018.

Esse crescimento deve-se, sobretudo, a um aumento do orçamento de projectos em receitas próprias do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), bem como a dotações referentes aos adiantamentos das custas judiciais.

Na despesa total consolidada, a maior fatia vai para as despesas com pessoal (66,2%), seguidas pelas aquisições de bens e serviços (24,8%) e aquisições de bens de capital (4,4%).

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de Outubro. A votação final global está agendada para 29 de Novembro.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.