Não era suposto que qualquer dos membros do Conselho Superior revelasse as reuniões ou sequer a existência do órgão. Percebe-se porquê: nas atas de 2006, já admitiam que estavam à beira da falência técnica; e nas de 2012 relatam a reunião em que Pedro Queiroz Pereira os enfrentou.
São 881 páginas de documentação enviadas na semana passada por José Maria Ricciardi à Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES. Correspondem a 71 actas de reuniões do Conselho Superior, realizadas entre 2003 e 2013. Nem todas as actas deste período foram entregues: há várias reuniões agendadas para as quais não foi entregue qualquer documento. E faltam também as actas posteriores a 3 de Setembro de 2013, do período em que a crise se tornou pública. O banqueiro explicou no Parlamento que depois disso deixou de haver actas — apenas gravações, que foram noticiadas pelos jornais i e Sol. Ricciardi diz que estas são as actas que conseguiu obter e sugere a Fernando Negrão que o Parlamento peça as restantes ao Presidente do Conselho Superior — que é o seu pai, António Ricciardi.
A 21 de Abril de 2006, cá fora, ainda estava Ricardo Salgado a subir ao pódio dos homens mais poderosos do País e qualquer notícia sobre dificuldades financeiras do Grupo Espírito Santo seria uma bizarria. Faltava um ano para se manifestar a crise financeira iniciada nos EUA, apontada pelo ex-presidente do BES esta terça-feira, dia 9, como uma das principais causas do colapso do negócio familiar. Mas, lá dentro, na reunião do Conselho Superior desse dia, foi feito um diagnóstico arrasador da situação da área não financeira do grupo.
Estavam presentes os líderes dos cinco ramos: António Ricciardi, o sobrinho Ricardo Salgado, os primos deste — José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Moniz Galvão — e Mário Mosqueira do Amaral. Na sala havia mais dois homens: José Castella, cunhado do ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, administrador de várias empresas do grupo e secretário do Conselho Superior; e Fernando Martorell, amigo dos Espírito Santo desde a juventude, que liderava a Santogal (grupo automóvel dos Moniz Galvão) e presidia à Espírito Santo Resources, que agrupava as empresas do ramo não financeiro.
Foi precisamente Fernando Martorell que descreveu a situação do grupo, para expor um “programa de reestruturação” “reservado e confidencial”. Apontou “elevados prejuízos acumulados e endividamento crescente, atingindo níveis que tornam os encargos financeiros incomportáveis”. Referiu que o valor de mercado dos activos ainda estava “ligeiramente acima do valor do passivo”, mas a diferença era cada vez mais curta pela necessidade de financiar sistematicamente os prejuízos. Denunciou o “nível de custos desproporcionado”, o “excesso de pessoal” e a “cultura despesista”.
Estas expressões tinham por baixo uma seta que apontava para a consequência disto tudo: “Impossibilidade de recuperar o investimento realizado e o efeito bola de neve de financiamento de prejuízos em estado avançado — entrada em falência técnica se a situação não se alterar radicalmente.” Foi assim uma das primeiras vezes em que as palavras “falência técnica” entraram naquela sala, oito anos antes do desfecho deste ano.
Mas não foi só. Uns slides mais à frente, na mesma apresentação, Fernando Martorell lançou indirectamente duras críticas a todos os outros seis homens que ali estavam: foi quando se referiu à falta de coordenação das empresas por parte da holding, à ausência de estratégia, à falta de regras claras e formais na gestão de topo e à “grande complexidade societária” — o ramo não financeiro já tinha, na altura, 193 empresas.
E continuou: os orçamentos eram por vezes pouco fiáveis, atrasados e não debatidos nem aprovados na holding; os métodos de gestão estavam “ultrapassados” e, talvez o mais duro de encarar, a gestão era “pouco profissionalizada” e “com peso excessivo de elementos ligados à família dos accionistas”. Muito antes de o Banco de Portugal exigir que a família saísse do BES, um gestor alertou dentro do grupo para a necessidade de, pelo menos, moderar o peso e a influência dos Espírito Santo nas empresas. O resultado de todos estes factores, ainda segundo a mesma apresentação, era “uma gestão mal orientada, desresponsabilizada, sem sentido de grupo, nem sempre competente e claramente ineficaz”.
Tudo conjugado obrigava à necessidade urgente de reestruturar a Espírito Santo Resources, holding antecessora da Rioforte, cuja falência foi declarada no Luxemburgo esta segunda-feira, dia 8. Fernando Martorell recomendou então que o grupo se concentrasse, além da área financeira, no Turismo, no Imobiliário e continuasse a desenvolver os negócios da Escom. Tudo o resto devia ser vendido a curto prazo: as fazendas no Brasil, herdades e termas em Portugal, a Espírito Santo Saúde (que só seria vendida este ano), a transportadora aérea Portugália, as Águas do Vimeiro, o Espírito Santo Plaza (edifício em Miami) e vários outros negócios.
Quanto aos recursos humanos, propôs um “corte de custos com pessoal via redimensionamento” e que a escolha dos gestores fosse feita só com base nas suas qualificações, o que implicaria que fossem dispensados alguns dos que tinham ligações à família Espírito Santo.
No fim deste diagnóstico demolidor, o comandante António Ricciardi disse que concordava com a generalidade do programa, mas alertou que as vendas não deviam ser feitas à pressa e que a “redução de recursos humanos” devia ser feita com cuidado por questões de imagem, mais exactamente para “não manchar a imagem do Grupo Espírito Santo” e “procurar evitar o eventual aparecimento público de juízos financeiros sobre a situação financeira do Grupo”, lê-se na acta.
Quanto a Ricardo Salgado, mostrou-se “de acordo na generalidade”. Mas discordou da venda da fazenda brasileira de Botucatu, por achar que tinha grande potencial imobiliário, e da Herdade da Poupa, que considerava “um cartão de visita do Grupo”. Sobre as críticas aos membros da família, Ricardo Salgado aceitou que fossem colocados em funções não executivas na Espírito Santo Resources, com um salário reduzido. E assim foi aprovado o Programa de Reestruturação da área não financeira do Grupo Espírito Santo — mas ficaria em grande parte por cumprir nos anos seguintes.
As relações com o grupo de Pedro Queiroz Pereira (conhecido como PQP), dono de 7% da ES Control, foram um dos grandes temas de pelo menos sete reuniões da cúpula de Setembro de 2012 a Setembro de 2013.
Começou com a leitura, por António Ricciardi, de uma carta enviada pelo patrão da Semapa a manifestar interesse em comprar as participações dos Espírito Santo nas suas empresas (na Sodim e na Cimigeste, mais concretamente). O industrial já tinha sido, nesta fase, avisado por alguns dos seus accionistas de que estavam a ser abordados pelo Grupo Espírito Santo para vender as suas posições e que, caso não o fizessem, podiam ver comprometidos os créditos bancários que tinham no BES.
Temendo que o grupo liderado por Ricardo Salgado estivesse a preparar uma forma de tomar controlo da Semapa, PQP tentou antecipar-se, mas o Conselho Superior, após alongada discussão, decidiu por unanimidade responder que o Grupo Espírito Santo não lhe ia vender essas posições accionistas.
Na reunião seguinte, às 16h de 9 de Novembro de 2012, foram chamados dois administradores do banco ao 15.º piso da sede: a advogada Rita Amaral Cabral, namorada do comentador da TVI Marcelo Rebelo de Sousa e que era administradora da Cimigeste, de PQP; e Rui Silveira, responsável pelos departamentos jurídico e de auditoria, que tinha também sido indicado pelo grupo como representante na Cimigeste. Ambos descreveram as reuniões a que assistiam do outro lado, fornecendo informações que levaram o Conselho Superior a decidir estabelecer contacto com Maude Queiroz Pereira, irmã e rival de PQP. O objectivo, diz a acta, era obter “um mais amplo esclarecimento daquele relacionamento”.
A 13 de Dezembro, Ricardo Salgado descreveu a conversa que ele e o primo José Manuel tinham tido com Maude, com quem decidiram formar uma aliança, segundo a qual, se Maude vendesse a participação na Cimigeste, o grupo também venderia. Rita Amaral Cabral e Rui Silveira assistiram a esta parte inicial da reunião, mas em seguida retiraram-se e entrou o próprio Pedro Queiroz Pereira, que enfrentou assim sozinho todo o Conselho Superior.
Começou de forma cordial, dizendo que considerava muito importante para a Semapa a relação com o BES, mas admitia que o seu relacionamento com Ricardo Salgado não estava a ser fácil. Segundo a acta, PQP “propunha retirar as questões emocionais” e sugeriu a nomeação de uma comissão com dois quadros superiores de cada grupo para negociar um acordo.
Em resposta, Ricardo Salgado garantiu que o GES “nunca desejou assumir o controlo do GQP nem o deseja”. A seguir manifestou “a sua perplexidade quando tomou conhecimento que Rui Silveira não seria reeleito no Conselho de Administração da Cimigeste”. Mas, no fim, concordou com a criação da comissão para negociar um acordo.
Francisco Cary, administrador do BESI, e o advogado Luís Cortes Martins, os dois representantes dos Espírito Santo nessa comissão, foram mantendo o Conselho Superior a par da evolução das propostas.
Numa nova carta enviada por PQP ao Conselho Superior, indicou que só fazia sentido a presença de algum representante dos Espírito Santo nas suas empresas se chegassem a acordo sobre o relacionamento entre os grupos. A carta tem uma passagem cortante, em termos de manifestação de poder:
“Parece existir um entendimento no Grupo Espírito Santo de que a sua representação na Cimigeste resulta de um direito próprio e não de uma decisão do Grupo Queiroz Pereira, no âmbito das boas relações que este sempre fez por preservar. Esclarece que se trata de um equívoco: a representação do GES depende da vontade do Grupo QP e, como tal, deve ser entendida para todos os efeitos.”
Quanto aos preços, o grupo Queiroz Pereira subiu 20 milhões de euros face à primeira oferta, mas ficou muito longe do valor pretendido pelo GES (330 milhões), como informou Francisco Cary numa das reuniões. Em Novembro, os Espírito Santo viriam a receber 120 milhões de euros em activos e em caixa, mas tiveram de pagar ainda mais 5 milhões a Maude Espírito Santo para a convencer a vender também, conforme viria a revelar Ricardo Abecassis Espírito Santo, segundo o i.
Em Agosto, o Banco de Portugal quis ouvir Ricardo Salgado sobre este confronto com PQP e o banqueiro argumentou que se tratava de um problema entre os irmãos Queiroz Pereira. Rita Amaral Cabral também relatou no Conselho Superior as explicações fornecidas ao Departamento Jurídico do Banco de Portugal sobre este assunto, tendo referido, segundo a acta de 3 de Setembro de 2013, que Maude estava a acicatar a relação com o irmão, enquanto o GES procurava encontrar uma solução entre os dois — o que não era exactamente verdade, pois alinhavam pela posição da irmã.
Um dos escândalos que marcou o Grupo Espírito Santo nesta década, e que surgiu depois de as autoridades terem encontrado documentação suspeita no âmbito do processo Portucale, foi o da compra dos submarinos pelo Estado. A Escom, de que o grupo detém 67%, recebeu do consórcio alemão que ganhou o concurso uma comissão de 30 milhões de euros, considerada suspeita pelo Ministério Público, que viu indícios de corrupção.
Em 2006, ano em que o escândalo rebentou, os três administradores da Escom — Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Neto — estiveram no Conselho Superior a apresentar as actividades e os resultados. A acta da reunião nem sequer contém a palavra submarinos. Mas os cinco ramos da família tinham uma ordem para dar aos gestores da Escom:
“Foi vivamente recomendado que a Escom pusesse um fim à actividade de intermediação de armamento, tendo sido decidido que não deveria concorrer a mais nenhum concurso nessa actividade. Foi oferecida à administração da Escom a possibilidade de exercer aquela actividade por conta própria, ao nível individual, desde que a pessoa que a tal aderisse abandonasse totalmente o GES.”
Uma das maiores preocupações nas reuniões do Conselho Superior era garantir o sigilo do que lá se dizia. Em 2011, quatro novos membros passaram a assistir às reuniões: José Maria Ricciardi, Ricardo Abecassis Espírito Santo, Fernando Moniz Galvão Espírito Santo e Pedro Mosqueira do Amaral.
Segundo a acta de 23 de Junho desse ano, Ricardo Salgado propôs que o regulamento fosse reforçado no capítulo da confidencialidade, “devendo ser para o efeito preparado um texto duma declaração de confidencialidade, que deverá ser assinada por todos os membros do conselho”. Assim se fez, mas na reunião seguinte, a 28 de Julho, tanto António Ricciardi como Ricardo Salgado mostraram a sua desilusão.
“Apesar das declarações de confidencialidade expressamente assinadas (…), constatou-se que saíram recentemente na imprensa portuguesa diversas notícias sobre o Conselho Superior do GES, quando, em 18 anos de existência deste órgão, nunca nada tinha sido publicado sobre o mesmo”, lamentou o comandante.
Salgado completou, apelando a que fosse mantida a “confidencialidade não só do conteúdo das reuniões do Conselho Superior como também da própria existência do órgão” — algo mais difícil, uma vez que já era público que o grupo era gerido nestes encontros restritos, pois foram os seus próprios dirigentes que o revelaram à imprensa quando voltaram ao País em 1991, depois do exílio.
O contabilista Francisco Machado da Cruz, que chegou a ser apontado por Ricardo Salgado como responsável pela ocultação de prejuízos, participou na reunião do Conselho Superior de 24 de Maio de 2009. Mas a única pessoa citada nessa acta a falar sobre as contas da ES International de 2008 — as primeiras que terão alegadamente sido manipuladas — é Ricardo Salgado:
“Referiu-se às demonstrações financeiras da ESI e da ES Resources já aprovadas relativamente ao exercício de 2008, reapreciando e comentando os saldos de algumas contas aí apresentadas.”
Numa reunião de 2011, Salgado já admitia que a necessidade de reforçar o capital das holdings do grupo atingia “na realidade, contornos muito mais graves”. Mas ao mesmo tempo quase se gabava de nada disso transparecer para o exterior. No ano seguinte, relatou a forma como foi felicitado por um elemento da troika, na terceira reunião que o banco manteve com os enviados a Portugal da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI:
“O representante da troika presente congratulou o BES por ser o único banco que se irá capitalizar pelos seus próprios meios.”
Ricardo Salgado falou de vários dos escândalos e questões polémicas, nomeadamente da venda da Escom, da ida ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal para depor sobre o processo Monte Branco, em 2012, e das suspeitas de inside trading com as acções da EDP. Mas sobre as actas não acrescentou nada ao que se sabe entretanto desses casos. E não há registo de que tenha sido confrontado ou questionado por outros membros do grupo até Setembro de 2013 — embora José Maria Ricciardi tenha faltado à reunião em que falou precisamente da deslocação ao DCIAP.
São relatadas várias tentativas falhadas de vender os hotéis e outros negócios do grupo, o que permite perceber a urgência de arranjarem liquidez. A falta de dinheiro obrigou pelo menos a uma pequena alteração na cultura do grupo. Não cancelaram a reunião anual de accionistas na Suíça, mas, em 2013, em vez de se realizar no Hotel Lausanne Palace, o encontro foi marcado para outro hotel de Lausanne, o Beau Rivage — “como medida de poupança de custos”.
