João Pedro Matos Fernandes disse que não há propriamente um acordo entre o Governo e a EDP e que não tem razões para "achar que a CESE não está em condições de ser paga no próximo ano".
O ministro do Ambiente e da Transição Energética disse hoje acreditar que a EDP vai pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) no próximo ano, que acaba "quanto terminar o défice tarifário".
Questionado pelos jornalistas no final de uma sessão para apresentar o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, João Pedro Matos Fernandes disse que não há propriamente um acordo entre o Governo e a EDP e que não tem razões para "achar que a CESE não está em condições de ser paga no próximo ano".
Na segunda-feira o presidente executivo da EDP, António Mexia, disse que vai decidir "nos próximos dias" se voltará a pagar a CESE, acrescentando que só o fará "quando estiverem preenchidas as condições".
Aludindo às alterações legislativas previstas, de que dois terços da receita da CESE serão afetos à redução do défice tarifário, ou seja, o dobro do que antes estava definido, o responsável, que falava à margem de uma conferência sobre a relação Portugal-China, vincou que, "se as regras forem cumpridas", a EDP estará "cá para cumprir" a sua parte.
Questionado sobre o assunto, o ministro disse que não há propriamente um acordo e referiu que foram tornadas públicas vontades do Governo, de que a CESE é e vai ser temporária e que uma parcela das receitas é afetada para a redução do défice energético. E que a CESE termina quando terminar o défice tarifário.
Em 2017, a EDP decidiu deixar de pagar a CESE, que foi criada em 2014, juntando-se assim à Galp Energia, e passou então a exercer o direito de "proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela lei", o mecanismo legal previsto quando não se paga uma liquidação de imposto e se avança com uma reclamação.
Em vigor desde 2014, o Orçamento do Estado para 2019 mantém esta contribuição sobre os produtores de energia, e alarga a sua aplicação aos produtores de energias renováveis com remuneração garantida.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
