Presidente disse ainda que "é uma decisão livre do Parlamento" realizar uma nova comissão de inquérito parlamentar sobre o banco público.
O Presidente da República,Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta sexta-feira que "os portugueses têm direito a um apuramento daquilo que se passou" na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a saber "se implica ou não responsabilidades".
À saída da apresentação de um livro no Palácio Foz, em Lisboa, questionado sobre a constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre o banco público, na sequência de uma auditoria à gestão da CGD entre 2000 e 2015, Marcelo Rebelo de Sousa começou por responder que não comenta "as comissões de inquérito do parlamento" e que desconhece essa auditoria. "Não chegou ainda às minhas mãos", disse.
Em seguida, no entanto, defendeu que "os portugueses têm direito a um apuramento daquilo que se passou, se implica ou não responsabilidades, e responsabilidades como, quando, de quem". "Isto é um princípio geral que me parece muito importante em democracia. Neste caso, como noutros casos em que estejam envolvidos fundos públicos, faz todo o sentido que se apure o que se passou, como se passou e se há responsáveis, e se responsabilize quem deve ser", acrescentou.
Segundo o chefe de Estado, que antes deixou um apelo à contenção do confronto neste ano eleitoral, o "apuramento daquilo que se passou" na CGD deve acontecer "o mais rápido possível, até por uma questão da tal serenidade e da tal sensatez que exige que não haja dúvidas sobre o destino, a utilização de fundos públicos".
"Eu diria que os portugueses - isso é uma posição perfeitamente compreensível - sempre que está em causa o uso de fundos públicos, têm o direito a saber como é feito esse uso, porque é dinheiro seu, é dinheiro dos contribuintes", sustentou.
Interrogado se estava a dizer, portanto, que concorda com uma nova comissão de inquérito parlamentar sobre o banco público, Marcelo Rebelo de Sousa retorquiu: "Não tenho de me pronunciar especificamente sobre isso. Isso é uma decisão livre do Parlamento".
"O que eu entendo é que, onde há fundos públicos, esses fundos públicos e o seu uso devem ser escrutinados, controlados, acompanhados. Fiscalizados com rigor. Porque se trata de dinheiro dos portugueses. É muito simples, é só isso", reiterou.
Marcelo Rebelo de Sousa voltou também a ser questionado sobre a sua posição quanto à futura Lei de Bases da Saúde e remeteu, uma vez mais, para as declarações que fez sobre esse assunto em entrevista à agência Lusa, divulgada na semana passada.
Em resumo, disse ser a favor de uma solução "duradoura" e "flexível" e referiu que esta posição vem de trás, de "antes de ser Presidente".
A redução do número de estudantes a entrar para o ensino superior é, por isso, uma tragédia que importa solucionar.
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
O digital aproximou-nos e encurtou distâncias, mas ocupou o tempo morto e normalizou a comparação.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
