O Índice de Segredo Financeiro ordena jurisdições segundo o grau do seu segredo e a escala das suas actividades offshore.
Portugal aparece na classificação de paraísos fiscais criada pela Organização Não-Governamental (ONG) Rede de Justiça Fiscal (TJN, na sigla em inglês), através da Madeira, em 64º lugar, entre 112 Estados.
Com uma pontuação de 55%, a Madeira surge mais perto do extremo "moderadamente secreto", correspondente ao intervalo 31-40%, do que do "excepcionalmente secreto" (91-100%), segundo o site daquela ONG, que dedica uma página inteira ao arquipélago.
Na ficha relativa aos serviços financeiros offshore da Madeira, menciona-se que o peso desta é inferior a um por cento do mercado global destes serviços, o que a torna um "operador pequeno".
A TJN adiantou que a sua informação é baseada em várias fontes de informação - notícias, legislação, regulação, relatórios - disponíveis em 30 de Setembro último.
Dos 20 indicadores usados para construir o índice, a Madeira tem as piores classificações em itens relacionados com a transparência legal relativa à entidade em causa -- propriedade, contas e taxa de imposto paga -- e com o registo de propriedade, designadamente limitada cooperação internacional e posse de outros activos.
O Índice de Segredo Financeiro ordena jurisdições segundo o grau do seu segredo e a escala das suas actividades offshore.
A TJN estima que uma quantia entre 21 biliões (milhão de milhões) e 32 biliões de dólares (17 biliões a 26 biliões de euros) de activos financeiros privados está escondida em jurisdições secretas, expressão que à de paraísos fiscais.
Esta ONG apontou que quantia de dinheiro que circula anualmente desta forma encapotada está algures no intervalo entre um bilião e 1,6 biliões de dólares. Por comparação, a ajuda externa dos EUA fica-se pelos 135 mil milhões de dólares.
Portugal é apontado expressamente como um dos perdedores com este fenómeno. Nas palavras da TJN: "Os países ricos também sofrem. Por exemplo, países europeus, como Grécia, Itália e Portugal foram postos de joelhos, em parte por décadas de evasão fiscal e pilhagem de recursos estatais, devido ao segredo dos offshores".
A informação está disponibilizada no sítio da organização na Internet, em https://www.financialsecrecyindex.com/.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
