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Juristas confirmaram às Finanças que excepção para gestores da Caixa era viável

Bruno Faria Lopes , Fernando Esteves 10 de novembro de 2016 às 08:19

Para garantir a António Domingues que a alteração ao Estatuto do Gestor Público chegava para os gestores da Caixa serem dispensados da entrega da declaração de rendimentos ao TC, Mário Centeno consultou os serviços jurídicos do ministério e uma sociedade de advogados contratada por Domingues, que indicaram que não haveria problema. António Costa foi informado do objectivo da alteração da lei

Na primeira conversa que teve a 18 de Março com o ministro das Finanças Mário Centeno, António Domingues respondeu ao convite para liderar a Caixa com uma condição prévia: era essencial tirar a gestão do banco da alçada do Estatuto do Gestor Público. Sem isso – que permitira mexer nos salários da Caixa e preservar o sigilo das declarações de património – não aceitaria o cargo, até porque não estaria em condições de aliciar gestores da banca privada. O ministro Mário Centeno e o secretário de Estado do Tesouro Ricardo Mourinho Félix tinham preocupações idênticas – e concordaram em mexer na lei para dar essas garantias. Para o fazerem recorreram a aconselhamento jurídico de duas entidades, apurou a SÁBADO junto de fonte governativa.

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