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Declarações de património públicas são excepção na Europa

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 11 de novembro de 2016 às 17:38

Em plena polémica sobre as declarações dos gestores da Caixa, a pergunta: o que exigem as leis de vários países a titulares de cargos públicos? Em geral menos do que Portugal, que é dos poucos países que não protegem o sigilo da declaração de património

O que consta nas declarações que os administradores da Caixa Geral de Depósitos querem ver protegidas pelo sigilo? Há os rendimentos do trabalho, de capitais, de pensões – no fundo, todos os rendimentos. E há o património: imobiliário (casas, propriedades), acções, barcos, aviões e carros, contas a prazo e aplicações financeiras, entre outros. Os titulares dos cargos públicos podem, em tese, pedir o sigilo sobre parte desta informação – na prática, contudo, todos têm de aceitar o acesso público a estes dados entregues no Tribunal Constitucional, o que faz de Portugal um dos países europeus mais exigentes nesta matéria.

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