Grupo retalhista recusa-se a pagar taxa que considera ser inconstitucional. Tribunal Constitucional já validou constitucionalidade da taxa.
A Jerónimo Martins nunca pagou a Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM) e já acumulou uma dívida de 27 milhões de euros nos últimos dez anos,avança o Jornal de Notícias.
De acordo com o diário, a taxa cobrada a grandes retalhistas e criada há precisamente dez anos pelo Governo de Passos Coelho, já rendeu 73 milhões de euros ao Estado. No entanto, o grupo Jerónimo Martins, detentor do Pingo Doce, Recheio e Hussel, tem recusado a cobrança e nunca efetuou qualquer pagamento, alegando que a taxa é inconstitucional.
A Jerónimo Martins, grupo liderado por Pedro Soares dos Santos, apresentou uma queixa na Comissão Europeia, em 2019, que ainda está em apreciação. O grupo Sonae MC tem pago a taxa, embora também discorde da cobrança e tenha apresentado impugnações anuais na Justiça.
O Tribunal Constitucional já se pronunciou a favor da constitucionalidade da taxa, mas o grupo Jerónimo Martins continua a impugná-la, apresentando "sistematicamente recurso, o qual tem efeito suspensivo, pelo que não é possível a aplicação da coima", garantiu aoJNfonte oficial do Ministério da Agricultura.
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