Diploma prevê ainda a doação de equipamentos militares "letais e não letais", bem como outros bens das Forças Armadas.
O Conselho de Ministros autorizou esta quinta-feira a realização de despesa até cerca de 130,4 milhões de euros para apoio à Ucrânia este ano, devido à guerra com a Rússia.
De acordo com o comunicado divulgado pelo Governo, foi hoje aprovada uma resolução "que autoriza, no ano de 2026, a realização de despesa até cerca de 130,4 milhões de euros para apoio à Ucrânia, no âmbito dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, designadamente no quadro da NATO e do Acordo de Cooperação de Segurança celebrado em 2024".
O diploma prevê a doação de equipamentos militares "letais e não letais", bem como outros bens das Forças Armadas, e define que "a afetação dos recursos será determinada pelo ministro da Defesa Nacional, abrangendo várias áreas".
Entre estas áreas, de acordo com o executivo PSD/CDS-PP, estão "capacidades aéreas, marítimas e blindadas, comunicações, proteção e apoio logístico".
"Esta medida visa reforçar o apoio à Ucrânia, contribuir para a defesa da sua soberania e, simultaneamente, promover o desenvolvimento da base tecnológica e industrial de defesa nacional", lê-se no comunicado.
Na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência enquadrou esta verba nos compromissos internacionais de Portugal e com o esforço de defesa da Europa e na continuação do apoio à Ucrânia.
"A luta deles é a luta de toda a Europa de segurança comum e nós continuamos comprometidos e aprovamos aqui, mais uma vez, uma decisão de viabilização desse apoio e continuação desse apoio. Nós não desistimos do apoio à Ucrânia", afirmou António Leitão Amaro.
O Governo aprovou ainda uma outra resolução que reprograma a execução e o financiamento de projetos de infraestruturas da NATO em Portugal, nomeadamente na Base Aérea de Beja e no cais do Portinho da Costa, pertencente ao Depósito de munições NATO de Lisboa.
A resolução atualiza o montante global autorizado para cerca de 21,9 milhões de euros (mais 4,7 milhões de euros), "refletindo o reforço de financiamento e a necessidade de trabalhos adicionais, em especial na reabilitação do cais do Portinho da Costa", justifica o executivo.
O diploma estabelece ainda a "repartição de encargos entre o financiamento da NATO e a componente nacional, assegurada por receitas próprias da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, sem impacto adicional no orçamento do Ministério da Defesa".
"As alterações visam garantir a conclusão das infraestruturas estratégicas, assegurando a sua plena operacionalidade", acrescenta o Governo no comunicado.
