A decisão para a primeira subconcessão a privados de serviços ferroviários urbanos será tomada no primeiro semestre. CP tem agora 90 dias para apresentar proposta e o Governo acredita que na segunda metade do ano já pode estar a falar do lançamento dos concursos.
O Governo vai decidir no primeiro semestre deste ano a primeira subconcessão de serviços ferroviários urbanos, depois da CP já ter entregue a primeira fase do estudo das subconcessões, refere o plano Mobilidade 2.0, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
"O Governo hoje mandatou a CP para apresentar uma proposta com modelos concretos de subconcessão nos próximos 90 dias", disse Miguel Pinto Luz na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
O ministro das Infraetsruturas disse que "o Governo hoje debruçou-se sobre o estudo preliminar que a CP colocou para análise, com a análise económico-financeira dos vários troços, vantagens, desvantagens, os vários modelos, e saiu deste Conselho de Ministros este mandato à CP para em quatro troços específicos apresentar soluções concretas, jurídicas, económico-financeiras, temporais, para modelos de subconcessão para estas quatro rotas", por exemplo se incluem ou não o material circulante, explicou.
As rotas urbanas em causa são de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto, que no total somam 355 quilómetros de extensão e 166 milhões de passageiros.
De acordo com os dados do Executivo, no caso da linha de Cascais, que tem 25 quilómetros de extensão, totalizou 38 milhões de passageiros em 2024 - um número que representa uma subida de 55% face a 2015 –, conta com uma taxa de ocupação média de 50% e rendimentos de tráfego de 31 milhões de euros.
Já a linha Sintra/Azambuja tem uma extensão de 85 quilómetros, 99 milhões de passageiros transportados (mais 104% do que em 2015), uma taxa de ocupação de 36% e rendimentos de tráfego de 76 milhões de euros.
No caso dos serviços urbanos do Sado, um eixo com uma extensão de 34 quilómetros, conta hoje com 5 milhões de passageiros (mais 76% do que em 2015), tem 28% de taxa de ocupação e 4 milhões de euros de receitas de tráfego.
No Porto, a extensão totaliza os 211 quilómetros, servindo 24 milhões de passageiros (mais 19% do que em 2015), com 27% de taxa de ocupação e 34 milhões de euros de rendimentos de tráfego.
"As subconcessões pretendem tentar atrair os privados para gerir melhor e mais próximo, sempre sob a chancela e o chapéu da CP", disse, assegurando que "a CP será a entidade que vai gerir todas as subconcessões". "Só duas rotas dentro destas em análise têm EBITDA positivo, Azambuja e Cascais", frisou ainda.
"A CP fez um estudo preliminar e apontou quatro rotas, em que há viabilidade, há vontade do mercado aderir, há vantagens para a própria CP", sublinhou ainda Pinto Luz, acrescentando acreditar que "no segundo semestre deste ano já podemos estar a falar das soluções finais e no lançamento dos concursos".
Em setembro, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas garantiu que a CP não vai ser privatizada, mas disse que o Governo queria avançar com subconcessões do serviço, “para o sistema funcionar melhor”, através das quais a CP cede temporariamente a exploração de parte dos seus serviços de transporte ferroviário de passageiros a uma empresa privada, mediante concurso.
Já no Programa do Governo era referido o "lançamento de concursos para concessão de linhas ferroviárias específicas e aceleração da abertura à concorrência nas linhas que permitam a operação simultânea de vários operadores".
De acordo com o plano Mobilidade 2.0, a operadora pública vai também ver ser prorrogado o atual contrato de serviço público até 2034. O contrato de serviço público entre o Governo e a CP foi assinado em 2019, estabelecendo um conjunto de obrigações para o período de 2020 a 2030, tendo deixado em aberto a possibilidade da sua renovação até 2035.
