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FMI avisa Governo: "Já é tarde para corrigir o défice deste ano"

Chefe da Missão do Fundo em Portugal, Subir Lall, diz que o foco tem de ser já colocado em 2017. INE indica que até Junho défice foi de 2,5%, acima de meta europeia

O chefe da missão do Fundo Monetário Mundial em Portugal, Subir Lall, considera que o Governo português se deve focar já em 2017, porque três meses não chegam para compensar o "diferencial existente" nas contas do País e chegar a um défice de 2,5%. "Já é tarde para tomar medidas que corrijam o défice deste ano", disse numa entrevista ao jornal Público. E reforçou a sua ideia: "Não consigo conceber quais as medidas que possam nos últimos três meses do ano compensar o diferencial existente. O foco deve estar agora em 2017 e em perceber o que é preciso fazer." 

A entrevista acontece no mesmo dia em que o INE aponta que até Junho, o défice foi de 2,8% - acima da meta europeia de 2,5%. O Governo estimava um défice de 2,2% do PIB, e a estimativa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) era de 2,7% de défice na primeira metade do ano.

Apesar de ainda não conhecer os detalhes da discussão do Orçamento, Lall assumiu que para o Fundo é essencial "saber se depende demasiado de um aumento da receita ou se vai apostar mais na reforma da despesa". Para o responsável do FMI, o principal objectivo é "perceber o que é preciso fazer para aplicar medidas realistas que garantam um ajustamento apropriado para o próximo ano e os seguintes". E, explicou, o organismo considera que "a reforma da despesa seria uma forma preferível de atingir as metas orçamentais".

"A reforma dos salários da função pública e das pensões e uma melhor definição dos alvos dos benefícios sociais, em vez de depender demasiado dos impostos, sejam eles directos ou indirectos, são opções mais favoráveis", defendeu Lall, em contra-ponto a uma possível preferência do Governo em aumentar as tributações indirectas. 

O INE indica que a evolução do défice das administrações públicas no segundo trimestre se deveu "a um aumento da receita total (0,9%)" e a "uma diminuição de 1,6% da despesa", sendo que, do lado da receita, "destacam-se em particular os aumentos da receita com impostos sobre a produção e importação (5,2%) e com as contribuições sociais (3,9%)" e, do lado da despesa, "são de salientar as reduções da despesa de capital (-37%), que representou 1,8% do PIB no segundo trimestre de 2016 face aos 2,9% do PIB no período anterior, e das outras despesas correntes (-13,1%)".

Um possível aumento do salário mínimo nacional não é visto pelo FMI como uma boa opção, porque o organismo considera que "o objectivo tem de ser, em  simultâneo, aumentar o emprego e os rendimentos". "E a melhor forma de fazer isso é aumentar a procura de força de trabalho", reforçou, assumindo: "Não somos favoráveis a um aumento do salário mínimo. Isso não cria empregos".

Lall falou ainda, na mesma entrevista, da polémica que atingiu a política nacional na última semana, afirmando que não conhecia o suficiente sobre o novo imposto sobre a propriedade. "Só sei o que ouvi nas notícias e temo que não seja o suficiente para expressar as minhas opiniões", confessou.