Dados do relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscal de 2024 revelam ainda a penhora de mais de 110 mil créditos.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou mais de 600 mil penhoras por dívidas fiscais de cidadãos e empresas, avança oJornal de Notíciasna edição desta quarta-feira. Destas apreensões judiciais, 86.045 são respetivas a salários.
O valor representa uma diminuição de 14,5% no número de arrestos sobre vencimentos em relação ao ano anterior. Em 2023, o número de salários penhorados tinha sido de 100.604. De sublinhar que existem regras definidas para a percentagem do salário que pode ser penhorado: só um terço do salário líquido pode ser "apanhado" pelo Fisco e se o vencimento corresponder ao salário mínimo não pode ser alvo de penhora.
De acordo com o JN, em 2024 foram ainda arrestados 110.005 créditos (acontece quando uma pessoa ou empresa tem um valor a receber de um terceiro, ficando o Fisco com esse valor), 22.525 imóveis, 12.146 pensões, 5.756 veículos e 3.125 rendas. Os valores constam no relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscal de 2024.
A grande fatia do bolo das penhoras feitas pela AT (num total de 383.593) pertence à categoria "outros valores e rendimentos", que engoba bens como obras de arte, joias ou equipamentos eletrónicos.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
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Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.
