Em comunicado, CGTP defende que "o processo sancionatório que dura há já vários meses constitui uma forma de chantagem e um instrumento de pressão sobre o Estado Português, com o intuito de travar a reposição de direitos e rendimentos" dos portugueses
A CGTP considerou hoje que o processo sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal, que acabou por não avançar, constitui "uma forma de chantagem" e "um instrumento de pressão" sobre o Estado português.
O Conselho da União Europeia aceitou não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo, e definiu novos prazos para a correcção do défice, foi hoje conhecido.
Face a esta decisão, a CGTP afirma, em comunicado, que "o processo sancionatório que dura há já vários meses constitui uma forma de chantagem e um instrumento de pressão sobre o Estado Português, com o intuito de travar a reposição de direitos e rendimentos e fazer regressar a política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país".
A Intersindical rejeita que "a não imposição de multas não tenha consequências para o país", nomeadamente, "pela instabilidade provocada, e também por culminar na exigência de medidas correctivas do défice quer ainda para 2016, quer para 2017, numa tentativa de condicionar o Orçamento para o próximo ano".
Tais medidas são, segundo a CGTP, "castradoras do crescimento económico, pelo que acarretam elevados custos".
A central sindical entende que a recomendação de novas medidas de redução do défice até outubro proposta por Bruxelas "revela que a verdadeira intenção das instituições europeias e das regras dos Tratados Europeus é a adopção de uma permanente política de empobrecimento e de exploração dos povos e, em particular, daqueles que, como Portugal, têm sido sujeitos a consecutivos pacotes de austeridade, no quadro da execução de uma política de direita".
A Inter acusa ainda a Comissão Europeia e o Conselho Europeu de omitirem "a sua própria responsabilidade, não só na adopção das medidas que esmagaram rendimentos e provocaram a destruição massiva de riqueza e da produção nacional, como também, designadamente, na sua directa ingerência na resolução do Banif, que elevou o défice de 2015 de 3% para os 4,4%, o que tem servido de argumento aos defensores da aplicação de sanções".
O facto de estar em cima da mesa a possibilidade de congelamento dos Fundos Estruturais consiste, para a CGTP, numa "arma de subjugação e controlo do Estado português [...] num período em que o investimento público e privado assenta nos projectos realizados ao abrigo do Portugal 2020".
Tal congelamento, a acontecer, "significaria a derrocada do investimento, com enormes implicações no crescimento económico de 2017 e dos anos subsequentes", avisa a CGTP.
A 27 de julho, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal. Segundo as regras europeias, a instituição tinha 10 dias para se pronunciar.
Esse prazo terminou na segunda-feira à meia-noite e, na ausência de uma oposição por maioria qualificada, a proposta da Comissão Europeia foi adotada automaticamente.
Nesse sentido, Portugal deve corrigir o défice em 2016 e Espanha em 2018, com o Conselho a exigir que os dois países remetam um relatório até 15 de outubro com as medidas de consolidação a serem tomadas ainda este ano.
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