O primeiro-ministro afirmou hoje desconhecer qualquer intenção da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) se demitir caso os seus membros sejam obrigados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional
O primeiro-ministro garantiu que hoje que a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não o informou de qualquer intenção de se demitir caso os seus membros sejam obrigados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.
António Costa falava aos jornalistas à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, numa declaração em que também procurou circunscrever a acção do seu Governo face ao estatuto dos administradores da CGD à aprovação de um decreto em Julho passado.
"O Governo publicou uma alteração legislativa que está em vigor e que foi verificada aliás também na Assembleia da República. A interpretação que faz o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], a interpretação que os gestores da CGD fazem e a interpretação que fará o Tribunal Constitucional respeita a cada um. Respeitaremos a interpretação que for feita", declarou o primeiro-ministro.
Interrogado pelos jornalistas sobre se os administradores da CGD já fizeram saber ao Governo que se demitem das suas funções caso sejam forçados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, António Costa respondeu: "[A administração] Não fez saber nada disso".
A não apresentação da declaração de rendimentos foi condição imposta pelo actual presidente da administração da CGD, António Domingues, para aceitar o cargo.
Logo a seguir, questionado se o seu executivo deu garantias aos administradores da CGD de que não teriam de apresentar declarações junto do Tribunal Constitucional, António Costa reagiu, afirmando que o Governo "o que fez foi o diploma que aprovou".
"Não tenho mais nada a acrescentar sobre essa matéria", disse.
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