Centeno: Estudo sobre as 35 horas "muito em breve"

Cátia Andrea Costa , Lusa 14 de dezembro de 2016
Sábado
Leia a revista
Em versão ePaper
Ler agora
Edição de 25 de fevereiro a 3 de março
As mais lidas

De acordo com o OE2017, o regresso às 35 horas de trabalho semanal na função pública vai custar 25 milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano

O ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou esta quarta-feira, no Parlamento, que o estudo sobre o impacto da reposição do horário semanal das 35 horas na administração pública será apresentado "muito brevemente". "Em relação às 35 horas, é verdade que esse estudo não foi ainda divulgado, mas vai ser muito, muito brevemente", assegurou o ministro Mário Centeno em resposta à oposição, que acusou o governante de não ter cumprido a lei.

António Pedro Santos/Lusa

 

Mário Centeno referiu, a propósito, que "foi divulgado entretanto um memorando onde se resumem as principais conclusões dessa análise e é verdade que a mudança das 35 horas teve um paradigma de gestão motivacional muito assumido pelo Governo desde o início", com o objectivo de promover as "boas práticas" na Administração Pública.

Ouvido na Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, o ministro foi confrontado pelo deputado Álvaro Batista, do PSD, que instou o membro do Governo a entregar o estudo sobre as 35 horas. "Entregue o estudo sobre as 35 horas, faça o favor de nos entregar o estudo sobre as 35 horas", insistiu o deputado, que interrogou: "Em quem devemos acreditar? No senhor ministro das Finanças que diz no relatório do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que tem um estudo para as 35 horas? (...)A não ser que tenha decidido não cumprir a lei".

 

De acordo com o OE2017, o regresso às 35 horas de trabalho semanal na função pública vai custar 25 milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano, sendo o sector da saúde responsável por mais de metade deste custo (19 milhões).

 

O regresso às 35 horas de trabalho por semana, que entrou em vigor a partir de 01 de Julho de 2016, terá efeitos positivos como "ganhos de produtividade, reorganização de equipas, motivação", permitindo "reduzir o horário normal sem custos financeiros e para a actividade", defende o Executivo.

 

Desde que a medida começou a ser ponderada que o Governo tem vindo a reiterar que seria implementada para que o seu impacto orçamental fosse nulo em 2016. A generalidade dos funcionários públicos recuperou o horário de trabalho de 35 horas semanais no dia 1 de Julho, mas os enfermeiros com contrato individual de trabalho continuam a trabalhar 40 horas por semana.


Precariedade aquece os ânimos

Na mesma sessão, Centeno revelou que o relatório sobre a precariedade "está a ser terminado" e poderá ser analisado e debatido na Assembleia da República em 2017. "A questão da precariedade é uma questão que nos deve preocupar a todos e foi com esse objectivo que iniciamos, em meados do ano, um levantamento de todas as situações que caracterizam a situação dos vínculos laborais no Estado e fora do Estado, e o relatório está a ser terminado e vai poder ser seguramente analisado aqui na Assembleia da República", disse, assinalando que "o relatório é apenas uma parte do processo de decisão (...) e que vai ter materialização ao longo de 2017".

 

Para a deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, "o relatório já vem tarde e é cada vez mais urgente", uma vez que deveria ter sido entregue em Outubro e tem sido sucessivamente adiado.

 

A questão da precariedade também marcou a intervenção do PSD que, pela voz do deputado Álvaro Batista, indicou que o número de trabalhadores precários aumentou 9,1% no último ano, o que corresponde a mais de 6 mil trabalhadores.

 

Já o deputado António Carlos Monteiro, do CDS, insistiu no tema e manifestou "perplexidade com a ausência desse relatório, cujo prazo de entrega o senhor ministro não se compromete".

 

Perante a insistência das várias bancadas, a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, que acompanha o ministro das Finanças nesta audição, vincou que "o relatório da precariedade não está em causa".

 

"Ninguém põe em causa que o relatório vai existir, só que a matéria é complexa e é susceptível de gerar expectativas. São as falsas situações. É isto que temos de apurar (...) Atrasamos o levantamento [previsto no Orçamento do Estado para 2016] mas já estamos a entrar em caracterização. Os números de situações são dados públicos. O relatório tem de ter mais alguma coisa. Achámos que valia a pena atrasar o relatório para quando for entregue ter sentido útil. Será a base de plano de trabalho para 2017", esclareceu a secretária de Estado.

Descubra as
Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana
Artigos Relacionados
Opinião Ver mais