Mário Centeno confirmou hoje, em Londres, que pretende ter a venda do Novo Banco à Lone Star assinada até ao fim da semana. O ministro das Finanças afirmou durante uma conferência promovida pela Bloomberg: "O processo de venda do Novo Banco está nas fases finais e a assinatura será feita esta semana."

O ministro recordou ainda que quando chegou ao poder, tinha encontrado vários problemas no sistema financeiro. Porém, a maioria já tinha sido resolvida. Durante a conferência, Centeno salientou que o processo de venda do Novo Banco, que "estava parado", está quase resolvido.

"Esse processo de fecho das propostas de aquisição da dívida fecham amanhã [quinta-feira] e no mesmo dia entra a injecção de capital do Estado", disse mais tarde Centeno aos jornalistas. "A Caixa fica um banco forte, com níveis de capitalização semelhante ao dos melhores bancos europeus. Isso é muito importante para o sistema financeiro português, seguramente para a Caixa e para a confiança que tem de haver no sistema bancário nacional que mostrou bastante resiliência durante a crise, mas que estava muito deficientemente capitalizado."

"Se olharmos para outros bancos do sistema, vemos que ele foi capaz de atrair novo capital, o que num sistema europeu de bancos é muito difícil neste momento. Foi um sucesso da economia portuguesa conseguir atrair capital de muitas origens distintas", vincou o ministro. 

A indicação de Centeno segue-se à de Costa, que também confirmou a expectativa de vender o Novo Banco.

Pequenos investidores pedem ajuda à DG-Comp contra venda do NB

Hoje, também foi revelado que 400 pequenos investidores do Banco Espírito Santo (BES) pedirão a intervenção da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DG-Comp) para travar a venda do Novo Banco. Num comunicado da MRA Advogados (Miguel Reis e Associados), citado pela agência Lusa, o Consórcio para Defesa dos Investidores do BES (CDIBES) indica que "o Governo não pode vender o que não é seu nem do Estado" e que "o objectivo da resolução falhou em toda a linha".

Para o CDIBES, "o Novo Banco não é dono, a nenhum título" do negócio bancário do ex-BES, dos imóveis e dos activos, passivos e elementos extrapatrimoniais por ele geridos desde que o Banco de Portugal tomou a decisão de resolução. "A eventual venda do Novo Banco não pode implicar a venda do que não lhe pertence, porque não comprou nem pagou, tendo sido tudo objecto de um confisco."

Estes investidores avançaram com acções judiciais colectivas e individuais, para impugnar a medida de resolução de Agosto de 2014, a deliberação do Banco de Portugal de 29 de Dezembro de 2015. Segundo a agência Lusa, "foram também interpostos recursos de reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça e, ainda no plano das acções colectivas, foram igualmente instaurados dois inquéritos judiciais "visando a prestação de contas dos bens e valores desviados" e "uma providência cautelar visando evitar a venda do Novo Banco, com o património que não lhe pertence, enquanto não forem prestadas contas".

Além disso, o Fundo de Resolução é acusado de alterar os estatutos do Novo Banco "sem nada dizer a ninguém e, mais grave do que isso, ocultando essa operação".

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