As contas foram apresentadas pelo Instituto Nacional de Estatística. Oitante foi classificada no perímetro das instituições públicas
A resolução aplicada ao Banif em Dezembro do ano passado custou mais 200 milhões de euros do que o estimado pelo Governo, ascendendo a 2.463,2 milhões de euros, ou 1,4% do PIB, segundo o INE.
No relatório do Orçamento do Estado para 2016, o Governo de António Costa tinha estimado que a resolução do Banif teria um "impacto de 2,3 mil milhões de euros", o equivalente a 1,2% do PIB, mas o Instituto Nacional de Estatística (INE) veio agora apurar um valor superior àquele em mais 208,2 milhões de euros.
Esta diferença é explicada hoje pelo INE com a classificação no perímetro das administrações públicas da Oitante, a sociedade-veículo criada pelo Banco de Portugal para transferir para aí os activos que o Santander Totta não quis comprar.
O INE esclarece que, "considerando que a Oitante é um veículo constituído especificamente com a finalidade de gerir activos problemáticos e detida pelo Fundo de Resolução", esta entidade "foi classificada no sector institucional das administrações públicas de acordo com as regras estabelecidas no Manual sobre o Défice e a Dívida".
Assim sendo, dos 746 milhões de euros em activos que foram transferidos para a Oitante, há "179,2 milhões de euros de activos imobiliários, que foram registados como formação bruta de capital fixo com impacto na necessidade de financiamento das administrações públicas".
A estes 179,2 milhões de euros de activos imobiliários detidos pela Oitante que contam para o défice, acresce ainda o facto de a Oitante ter injectado "cerca de 29 milhões de euros no Banif - Banco de Investimento, S.A. registados como transferência de capital, também com impacto no saldo", totalizando as duas operações os 208,2 milhões de euros.
A 20 de Dezembro foi aplicada uma medida de resolução ao Banif, que incluiu "um apoio público sob a forma de uma injecção de capital no valor de 2.255 milhões de euros".
Destes 2.255 milhões de euros, 489 milhões de euros vieram do Fundo de Resolução, que é uma entidade integrada no sector das administrações públicas, e os outros 1.766 milhões de euros foram aplicados directamente pelo Estado.
O INE recorda ainda que a generalidade dos activos e passivos do Banif foram vendidos ao Banco Santander Totta, "com excepção de activos problemáticos que foram transferidos para uma entidade dedicada à gestão desses activos", a Oitante, que é detida pelo Fundo de Resolução, que por sua vez integra as administrações públicas.
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