A nova lei "alterou o regime dos serviços mínimos bancário", conduzindo a um alargamento do "elenco de serviços a que o titular de uma conta de serviços mínimos bancários pode aceder a custo reduzido".
O Banco de Portugal atualizou hoje os modelos de cartaz de informação sobre os serviços mínimos bancários, divulgando ainda os novos máximos de taxas nos créditos ao consumo.
Dado que a partir de 01 de janeiro "a conta de serviços mínimos bancários passa a incluir a possibilidade de realização de cinco transferências, por cada mês, com o limite de 30 euros por operação, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros", o Banco de Portugal atualizou os critérios de divulgação das contas de serviços mínimos.
A nova lei "alterou o regime dos serviços mínimos bancário", conduzindo a um alargamento do "elenco de serviços a que o titular de uma conta de serviços mínimos bancários pode aceder a custo reduzido"
"Em face desta alteração legislativa, tornou-se necessário atualizar os modelos de cartaz e de documento informativo sobre serviços mínimos bancários", justifica o supervisor bancário, publicando a instrução 28/2020, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2021.
De acordo com o Banco de Portugal, "o cartaz deve ser divulgado pelas instituições de crédito em lugar bem visível nos seus balcões e locais de atendimento ao público", constando nele "a informação sobre as condições de acesso e manutenção das contas de serviços mínimos bancários, os serviços disponibilizados e os meios de resolução alternativa de litígios".
O documento deve ainda "ser disponibilizado pelas instituições de crédito, em conjunto com o primeiro extrato emitido em cada ano", e deve conter "informação sobre as principais características do regime dos serviços mínimos bancários", para que os clientes interessados nos serviços mínimos possam "avaliar se preenche as respetivas condições de acesso".
Esquecemo-nos muitas vezes de que, para usarmos ferramentas de inteligência artificial, precisamos, na generalidade das situações e plataformas, de ser capazes de produzir um conjunto de instruções detalhadamente objetivas para conduzir o processo.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
