Documento mereceu os votos favoráveis do PS, PAN, BE e de nove deputados independentes, a abstenção de PPM, MPT, CDS-PP e PSD, e os votos contra do PCP e do PEV.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira a duplicação da Taxa Turística na capital, de um para dois euros por noite, no âmbito das alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município.
O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PAN, BE e de nove deputados independentes, a abstenção de PPM, MPT, CDS-PP e PSD, e os votos contra do PCP e do PEV.
Em meados de Outubro, o BE - que tem um acordo de governação do concelho com o PS - adiantou à agência Lusa que esta taxa iria ser duplicada, a partir de 1 de Janeiro de 2019, para reforçar a limpeza urbana e os transportes nas zonas com maior pressão do turismo.
Intervindo na sessão, o deputado municipal do BE Tiago Ivo Cruz notou que a taxa continua a ser "ridiculamente baixa", defendendo, no entanto, que "deve ser o município a gerir esta receita por inteiro" e "não os promotores do turismo".
Por seu turno, o eleito do PCP Fernando Correia vincou que a "a cidade continua a ter problemas, e sérios, em todos" os domínios para os quais deverá servir e que a qualidade de vida em Lisboa "não deve depender desta taxa".
Para a deputada do PEV Cláudia Madeira, a Taxa Turística, "desde que foi criada, tem servido para financiar fins privados", pelo que deveria "ser reavaliada no seu alcance e nas suas finalidades".
Miguel Santos, do PAN, defendeu que "há coisas que devem ser alteradas" de modo "a corrigir o impacto turístico", e Aline Beuvink, do PPM, criticou o facto de os portugueses pagarem "uma taxa adicional para dormirem no seu próprio país".
Neste sentido, o grupo municipal do PSD na AML apresentou uma proposta com o intuito de isentar os lisboetas do pagamento da taxa turística. O documento dos sociais-democratas foi rejeitado com os votos contra de PS, BE e oito deputados independentes, a abstenção de PAN, PPM e um deputado independente, e os votos favoráveis das restantes forças políticas.
Para o social-democrata Rodrigo Mello Gonçalves, esta é "uma proposta lógica, justa, mas que não é original", já que é aplicada em cidades como Paris ou Roma. No entender do eleito, "os lisboetas já pagam taxas suficientes por residirem em Lisboa".
O deputado independente Rui Costa referiu que a comprovação de residência implica uma "certidão das finanças", com "a validade de três meses", pelo que "seria uma irresponsabilidade" aprovar já a proposta do PSD.
Diogo Moura, do CDS-PP, notou que, em caso de calamidade, como a derrocada de um muro na Rua Damasceno Monteiro no ano passado, os lesados "não deveriam pagar uma taxa de dormida" no caso de terem de ser temporariamente realojados numa unidade hoteleira.
O deputado do PS Manuel Lage respondeu que essa é uma "situação excecional".
Já o vereador das Finanças na câmara municipal, João Paulo Saraiva (PS), frisou que, segundo a Comissão Europeia, tudo "indica que não seria legal [aplicar] esta proposta do PSD", comprometendo-se a verificar "em face de quê" que outras capitais europeias isentam os seus residentes da taxa turística.
Aprovada pelo município em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.
Segundo dados de outubro, em termos globais, a câmara já encaixou cerca de 31 milhões de euros desde o início da cobrança. Em 2017, a autarquia recebeu 18,5 milhões de euros de taxa turística, mais 6,1 milhões do que em 2016.
Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.
A votação do orçamento municipal para 2019 e das Grandes Opções do Plano (2019-2022) voltou a ser adiada, uma vez que é necessário incluir a receita excedente da hasta pública dos terrenos de Entrecampos, informou a presidente da AML, Helena Roseta.
Na sessão de hoje, a AML aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar do PAN "pelo falecimento da equipa de emergência médica do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica]" e um voto de saudação do PSD ao INEM, aos bombeiros sapadores de Lisboa e à PSP pelo trabalho prestado na sexta-feira, aquando do descarrilamento de um eléctrico da Carris.
Também os contratos com as empresas municipais SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) e EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) foram aprovados.
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