Ministério do Trabalho indicou que a actualização de Janeiro irá abranger cerca de 3,6 milhões de pensões.
Os deputados aprovaram hoje na especialidade o aumento extraordinário das pensões, de seis ou de 10 euros, que começará a ser pago em Agosto do próximo ano.
A medida, que estava já prevista na proposta orçamental para 2018 apresentada pelo Governo, foi aprovada hoje, no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 e das propostas de alteração submetidas pelos partidos, com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, com excepção da do PSD, que se absteve.
Assim, os pensionistas com pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) - 632 euros - terão um acréscimo mínimo de seis ou 10 euros, consoante tenha ou não existido actualização da pensão entre 2011 e 2015, uma medida cujo impacto orçamental foi estimado pelo Governo em 35,4 milhões de euros.
Este aumento extraordinário abrangerá as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), e já vai considerar a actualização de Janeiro, em resultado da evolução da inflação e do crescimento da economia.
Em meados de Outubro, o Ministério do Trabalho indicou que a actualização de Janeiro irá abranger cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem 2,8 milhões de pensionistas, um aumento que terá um impacto financeiro de 357 milhões de euros.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
