Em causa está alegado incumprimento no combate à venda de produtos ilegais.
A plataforma chinesa de comércio eletrónico AliExpress anunciou esta terça-feira que vai recorrer da multa recorde de 550 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia, classificando como "desproporcionada" a sanção por alegado incumprimento no combate à venda de produtos ilegais.
"Estamos surpreendidos com a decisão da União Europeia (UE) e com a multa desproporcionada, e não concordamos com ela. (...) O AliExpress tem estado e continua comprometido com as suas obrigações para com os consumidores", afirmou a empresa, num comunicado publicado no portal de notícias corporativas da sua casa-mãe, o grupo Alibaba.
"A decisão (...) ignora o nosso sólido quadro de gestão de riscos e as melhorias significativas e proativas que implementámos. Vamos recorrer da decisão", acrescentou a plataforma.
Segundo o comunicado, o AliExpress "trabalhou de forma construtiva" com a Comissão Europeia para introduzir "muitas melhorias e compromissos voluntários", respeitando um "espírito de cooperação e transparência".
A empresa sublinhou ainda ter investido "recursos consideráveis" na gestão e mitigação de riscos, na segurança dos produtos e na proteção dos consumidores.
A Comissão Europeia anunciou hoje a aplicação da multa, por considerar que o AliExpress não dispõe de pessoal suficiente para fiscalizar a presença de produtos ilegais na plataforma, como artigos contrafeitos ou que violam normas de segurança, acusando ainda a empresa de "sobrestimar" a capacidade dos seus sistemas informáticos para detetar e remover esse tipo de anúncios.
Segundo Bruxelas, muitos dos produtos identificados continuam disponíveis durante "várias semanas", os vendedores podem manter as lojas ativas apesar de terem sido sancionados e os mecanismos de controlo da plataforma podem ser contornados "com facilidade".
De acordo com o executivo comunitário, esta situação prejudica não só os consumidores, mas também as "empresas legítimas que investem em design, testes de segurança e inovação, obrigando-as a competir com produtos que evitam esses custos".
"A proliferação de roupa contrafeita, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e nocivos não é um custo inevitável das compras 'online', mas sim um incumprimento, por parte do AliExpress, das suas obrigações", afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política digital, Henna Virkkunen.
O AliExpress tem agora até 20 de outubro para apresentar à Comissão Europeia um plano com as medidas que pretende adotar para corrigir estas práticas. Bruxelas disporá depois de um mês para o avaliar e propor um calendário "razoável" para a sua implementação.
Das três multas aplicadas até agora pela Comissão Europeia por incumprimento da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que obriga as plataformas a combater conteúdos ilegais, a do AliExpress é a mais elevada.
Em maio, Bruxelas multou a também chinesa Temu em 200 milhões de euros por não impedir a venda de produtos ilegais e, em dezembro do ano passado, aplicou uma multa de 120 milhões de euros à rede social X por falta de transparência.
