Albuquerque pede avaliação de novo cargo a subcomissão de ética

Os partidos já reagiram ao novo emprego da ex-ministra das Finanças. PSD aceita acumulação de funções

A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque pediu à subcomissão de ética da Assembleia da República para avaliar as incompatibilidades entre a sua contratação pela Arrow Global e os actuais e antigos cargos políticos. Albuquerque ocupa funções como deputada do grupo parlamentar do PSD e foi agora contratada pela gestora de dívidas britânica. Entra em funções a 7 de Março (segunda-feira).

Na carta endereçada a Luís Marques Guedes, presidente da subcomissão, a ex-ministra escreve: "Solicito à subcomissão de ética a avaliação da situação em causa, manifestando desde já a minha total disponibilidade e interesse em prestar junto dessa subcomissão todos os esclarecimentos entendidos como pertinentes".

"A situação em nada configura impedimento ou incompatibilidade com as funções que desempenhei e desempenho", defende na carta, onde explica que as funções são "de natureza estritamente não executiva, e centradas numa avaliação dos quadros macroeconómico e regulatório europeus para enquadramento das decisões estratégicas que a empresa venha a tomar no futuro".

A Arrow Global é um grupo de gestão de crédito britânico que gere no nosso país uma carteira de crédito de 5,5 mil milhões de euros, tendo entre os clientes os bancos Banif, Millennium BCP, Montepio, Santander ou Banco Popular, entre outros.



PSD defende ex-ministra, oposição critica e CDS não reage

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, foi das primeiras pessoas a comentar a contratação de Maria Luís Albuquerque. Para a dirigente do Bloco de Esquerda, a ex-ministra das Finanças "está a trabalhar para um fundo abutre que lucra com a fragilidade do sistema financeiro português e que lucra com os activos tóxicos que estão na mão do Estado português".

Pedro Filipe Soares, do mesmo partido, defendeu a alteração da lei das incompatibilidades de detentores de cargos políticos. "Se houvesse uma alteração da lei em 2013 como o BE propôs, o que acontecia é que era inequívoco aos olhos de todos e de todas e aos olhos da lei que qualquer membro de governo que saísse depois não poderia num prazo de seis anos exercer qualquer função numa empresa privada do sector do qual tinha tutela", defendeu no Parlamento. O partido também prometeu dedicar-se ao assunto durante a comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

O PCP pediu uma avaliação do novo cargo de Maria Luís Albuquerque à subcomissão de ética. O deputado Jorge Machado disse aos jornalistas que "tem havido demasiado tempo de promiscuidade entre o poder político e o poder económico e essa é uma mensagem errada que não se deve transmitir ao povo português". Ainda acrescentou: "Esta promiscuidade de uma deputada, que foi ministra das Finanças, que esteve directamente relacionada com o processo do Banif e agora é contratada por uma empresa que ganhou a carteira de créditos mal parados desse mesmo Banif, é uma matéria que, do ponto de vista da ética republicana, deveria suscitar sérias questões."

O Partido Socialista mostrou abertura a debater o regime de incompatibilidades: "Se entendermos que há alguma lacuna na lei e se puder ser apreciada, não temos qualquer objecção em participar e contribuir para essa melhoria da lei", afirmou o deputado João Galamba.

O PSD foi o único partido a defender a antiga ministra das Finanças. "A doutora Maria Luís Albuquerque está evidentemente disponível para poder prestar os esclarecimentos que forem adequados e considerados necessários junto da comissão de Ética, mas é importante sublinhar que esta contratação em nada belisca a lei portuguesa, não há nenhuma incompatibilidade, nenhum impedimento que pudesse obstar à aceitação deste convite e ao exercício destas funções", afirmou o deputado José Matos Correia, que criticou a "tentativa baixa de aproveitamento político".

Os sociais-democratas não apresentaram objecções a que Maria Luís Albuquerque acumule o cargo de deputada com o de directora não-executiva na Arrow Global. "Para o PSD isso não é uma questão", afirmou Matos Correia, porque a ex-ministra "exerceu um direito e nunca o PSD se sentirá prejudicado pelo exercício de um direito por um seu deputado". 

Ainda não houve reacções à contratação de Maria Luís Albuquerque da parte do CDS-PP, que integrava a coligação com o PSD durante o governo de Passos Coelho. 

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