O Governo aprovou esta quinta-feira o diploma que estabelece as condições para a privatização da TAP, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em conferência de imprensa, em Lisboa.

O ministro das Finanças, Fernando Medina indicou a intenção do Estado alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores. "Esta é a percentagem mínima" da alienação, destacou.

O governante, que deu conta da aprovação de um diploma neste sentido, indicou que o executivo procura um "investidor de escala" no setor aéreo no contexto da reprivatização da TAP, que voltou à esfera do Estado durante a pandemia.

Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.

O objetivo do Governo é aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização da TAP, adiantou Medina.

Na semana passada, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não tinha sido definido e que irá depender do parceiro escolhido.

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