O primeiro-ministro diz que medida promove a defesa dos interesses do portugueses e lembrou os números registados pela companhia aérea no último ano.
No regresso ao Parlamento para debater a moção de censura apresentada pelo Chega, António Costa anunciou que o Conselho de Ministros marcado para o próximo dia 28 vai aprovar o "diploma que estabelece o enquadramento" da privatização da TAP. O objetivo, diz Costa, é defender os interesses do portugueses.
No seu discurso em resposta à intervenção inicial de André Ventura, o primeiro-ministro lembrou os lucros da companhia aérea e os já "7,6 milhões de passageiros transportados" durante o último ano.
Chega fala de "caos", Costa responde com números
O líder do Chega começou o debate apontado para um "Governo de caos" referindo o número de demissões e lembrando o 'caso Galamba'. Com ironia, André Ventura diz conhecer "associações de reformados com mais coordenação do que o Governo" e enumerou os motivos por trás desta tentativa de fazer cair o Executivo.
Falou da saúde em Portugal dizendo que o primeiro-ministro "transportaconsigotodosaquelesquenosúltimosanostêmmorridoàsportasdoscentrosdesaúdeedoshospitaisemPortugal". "Deixaramparatrásmédicos,enfermeiros,profissionaisdesaúdeetodosaquelesquefazemoserviçodesaúde.Todos,públicoeprivado,porquetodossãoportuguesesetodospagamosimpostosquenóspagamosetodosmerecemaconsideraçãodesteGoverno", frisou André Ventura.
Na réplica às acusações, Costa defendeu-se dizendo que "desde 2015 o Governo aumentou em mais de 50% o orçamento do SNS e reforçou em 25% o número de profissionais no setor da saúde", acrescentando que "comparandocomoigualperíodode2015,esteanojátivemosmais750 milconsultashospitalares,mais2,1 milhões deconsultasnoscuidadosdesaúdeprimáriosemais103 milcirurgias".
Ventura criticou também as políticas públicas de habitação, dizendo que o Executivo apresentou "menos do que zero" soluções, uma vez que no Mais Habitação o "Presidente da República teve que devolver a esta Assembleia puxando as orelhas ao PS".
Sobre as críticas, Costa apontou para a aprovação, em 2019, da lei de bases da habitação e a inscrição no PRR para financiar habitação no país. "Em 2020, negociámos a inscrição no PRR de 2.700 milhões de euros para financiar o investimento em habitação, que na atual reprogramação foi ainda reforçado em mais 500 milhões de euros", apontou.
Abordou também as medidas que serão anunciadas no próximo Conselho de Ministros com a "redução e a estabilização durante os próximos dois anos do montante da prestação mensal, assim garantindo previsibilidade, ou seja, tranquilidade à vida das famílias portuguesas."
Direita dividida, esquerda fala de lucros da banca
As primeiras intervenções dos partidos da oposição à direita deram seguimento àquilo que se antevia. O Chega plantou um dilema no seio do PSD, que se vai abster, e da IL, que vai votar a favor da moção, e o tema foi posto em cima da mesa logo na intervenção inicial de Ventura que ironizou dizendo que "quemouvisseospartidosantesdavotaçãoquehojeterálugarficaria,orasurpreendido,oraespantado,oraindignado" porque espera outra "atitude de quem disse que quer mesmo ser alternativa a este Governo".
À provocação, os sociais-democratas responderam dizendo que não são um "partido de moções", mas sim um "partido de soluções" e avançou para críticas ao Executivo. Falou também da situação da saúde no país, caracterizada como um "caos", e afirmou que o Governo conseguiu o feito de "ser pior do que a 'geringonça'".
Lembrou também o pacote fiscal apresentado pelo PSD, e que irá a debate nesta quarta-feira, questionando o Executivo se estará disponível para chegar a um acordo para a implementação das medidas apresentadas pelos sociais-democratas. Entre elas a redução do IRS na ordem do 1.200 milhões de euros e alterações no já existente IRS Jovem.
A Iniciativa Liberal, sobre a decisão de votar favoravelmente à moção apresentada pelo Chega, diz que o partido André Ventura "ficou todo chateado porque achava que ia votar sozinho". Abordou as críticas dos partidos de esquerda à posição dos liberais nesta censura ao Governo apontando para as 92 vezes em que o "PS votou ao lado do Chega".
À esquerda, o PCP, pela voz da deputada Paula Santos, disse que a moção de censura é uma tentativa de "iludir as pessoas". Criticou também os que diz ser "indecentes" lucros da banca nacional, uma posição que Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda corroborou dizendo que a banca "aproveita lucros de milhões" de euros.
O deputado bloquista questionou também o Executivo relativamente à possibilidade dos trabalhadores que recebem o salário mínimo passarem a pagar IRS a partir do próximo ano. "Vai dizer que a prioridade do Governo é pôr os trabalhadores que ganham salário mínimo pagar o IRS? Têm de ser eles os penalizados enquanto os mais ricos não pagam o que deviam pagar", concluiu.
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