O diploma visa a criação de um mercado de pagamentos europeu, permitindo o acesso à informação bancária de terceiras entidades em tempo real, com o consentimento do respectivo titular.
O Presidente da República promulgou este sábado o decreto do Governo que estabelece um novo regime jurídico para os serviços de pagamentos e de emissão de moeda eletrónica, transpondo uma diretiva europeia.
O decreto-lei foi aprovado a 27 de Setembro em Conselho de Ministros e este sábado promulgado pelo Presidente da República, refere uma nota publicada no 'site' da Presidência.
O diploma visa a criação de um mercado de pagamentos europeu, permitindo o acesso à informação bancária de terceiras entidades em tempo real, com o consentimento do respetivo titular.
A diretiva europeia deveria ter entrado em vigor em meados de janeiro e obriga os bancos a partilhar os dados dos clientes com empresas concorrentes, como as 'fintech' (empresas tecnológicas de serviços financeiros).
Isto permite ao cliente juntar numa única plataforma a informação de várias contas bancárias, mesmo que de bancos diferentes.
Os serviços de pagamentos são dos principais negócios dos bancos e dos mais lucrativos, pelo que a entrada em vigor desta legislação significará alterações para o sistema bancário tradicional, com impacto nas suas receitas.
O decreto visa regular o acesso a esta atividade, consagrando um regime de exclusividade para as entidades que prestem aqueles serviços.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
Mesmo nessa glória do mau gosto, ele encontra espaço para insultar, nas legendas, os seus antecessores, os Presidentes de que ele não gosta, a começar por Biden. É uma vergonha, mas o mundo que Trump está a criar assenta na pouca-vergonha
A avó de Maria de Lourdes foi dama de companhia da mãe de Fernando Pessoa. E deixou-lhe umas folhas amaralecidas, que elaenviou a Natália Correia, já nos anos 80. Eram inéditos da mãe do poeta.
Zelensky vê na integração na UE uma espécie de garantia de segurança, ainda que não compense a não entrada na NATO. É possível sonhar com um cessar-fogo capaz de evitar uma futura terceira invasão russa da Ucrânia (agora para Odessa e talvez Kiev, rumo às paredes da frente Leste da UE)? Nunca num cenário de concessão do resto do Donbass. O invadido a oferecer, pela negociação, ao invasor o que este não foi capaz de conquistar no terreno? Não pode ser. Aberração diplomática que o fraco mediador Trump tenta impor aos ucranianos.
