No ano passado, o Fisco lançou mão por 29 vezes do mecanismo da cláusula geral antiabuso, por ter detetado negócios que envolviam esquemas de planeamento fiscal agressivo no decurso de ações inspetivas, revela o relatório anual de combate à fraude.
A Inspeção Tributária teve autorização em 2020 para, por 29 vezes, recorrer à aplicação da cláusula geral antiabuso , mecanismo que a lei prevê para que a Autoridade Tributária (AT) intervenha sempre que detete operações de planeamento fiscal abusivo. Em causa estão "situações de evasão e fraude de elevada complexidade", concretiza o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras do ano passado que o Governo entregou no Parlamento.
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