Caso Palhinha. Conselho de Disciplina abre processo após queixa do Benfica

Record 12 de fevereiro
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Benfica apresentou uma participação ao Conselho de Disciplina para apurar o recurso do Sporting a tribunais e uma eventual utilização irregular do jogador frente às "águias".

O Benfica entrou na batalha jurídica do caso Palhinha. O clube da Luz apresentou uma participação ao Conselho de Disciplina (CD) para "apuramento de alegado recurso a tribunais estaduais e eventual utilização/participação irregular de jogador", como se pode ler no comunicado divulgado no site da Federação Portuguesa de Futebol. Não foram divulgados os nomes dos envolvidos, mas Record sabe que se trata de uma participação do Benfica sobre João Palhinha.

Tal como é norma nestas situações, foi aberto um processo de inquérito, que foi enviado à Comissão de Instrutores, que terá agora a missão de conduzir a investigação. Se este órgão da Liga considerar que há indícios de infração disciplinar, então poderá haver processo disciplinar ao Sporting pela utilização de Palhinha no dérbi com o Benfica, uma jornada depois do famigerado quinto cartão amarelo diante do Boavista cujo recurso foi rejeitado pelo pleno do CD.

O médio acabou por estar disponível para Rúben Amorim, pois João Palhinha voltou a recorrer, desta vez para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), ao mesmo tempo que interpôs uma providência cautelar ao presidente do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), que a aceitou, suspendendo o jogo de suspensão, permitindo a utilização do jogador.

É precisamente neste segundo recurso que se geraram dúvidas entre os juristas. Para alguns, o recurso ao TAD (e, por consequência, ao TCAS) estava vedado, já se tratava de uma disputa sobre um acontecimento que ocorreu dentro de campo, que é da competência do Conselho de Justiça; para outros, o recurso é legal, uma vez que o que está em causa é a norma do Regulamento Disciplinar que prevê a aplicação de castigos sumários (como são todos resultantes de cartões amarelos ou vermelhos) sem conceder audiência disciplinar ao arguido. Norma essa que, aliás, foi declarada inconstitucional em duas decisões superiores e que levou à mudança do modo de atuação do CD, que passou a conceder um período para que cada um dos acusados contestem os castigos que lhes são aplicados.

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