O Governo aprovou o programa de formação em Medicina de Urgência e Emergência com o objetivo de capacitar médicos para respostas mais eficazes e seguras, segundo uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.

A criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, aprovada pela Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos (OM) em setembro do ano passado, é uma medida prioritária do Plano de Emergência e Transformação da Saúde e e entra em vigor na terça-feira.

Inicialmente rejeitada em 2022, a proposta foi validada na reunião do órgão deliberativo da OM que tem a competência para decidir sobre a criação ou extinção de especialidades e criar subespecialidades.

A medida do Governo encontra enquadramento nas "orientações internacionais e europeias que reconhecem esta área como uma especialidade médica autónoma", centrada no doente agudo e sustentada em princípios de atuação rápida e tecnicamente qualificada.

"A formação médica em Medicina de Urgência e Emergência representa, assim, um eixo estratégico para a robustez e resiliência do SNS [Serviço Nacional de Saúde], assegurando a existência de médicos dotados de competências específicas na abordagem, triagem, estabilização e encaminhamento de doentes urgentes e emergentes, tanto no contexto pré-hospitalar como hospitalar", lê-se na portaria.

O programa abrange as fases pré-hospitalar e intra-hospitalar, incluindo reanimação, diagnóstico e tratamento, e será aplicado no âmbito do internato médico, sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico.

De acordo com a portaria, a aprovação desta formação específica permite a capacitação de médicos em medicina de urgência e emergência e reforça a resposta assistencial, promovendo cuidados mais eficazes, seguros e equitativos em todo o SNS.

O plano formativo abrange 22 áreas clínicas, como paragem cardiorrespiratória, trauma, infeções graves, intoxicações, psiquiatria, obstetrícia e exposição a fatores externos.

A formação define ainda um plano de cinco anos, com curso inicial, estágios tutelados e atividades assistenciais em ambiente de urgência, incluindo um curso teórico-prático no primeiro mês, sob responsabilidade do serviço de colocação e com apoio técnico do Colégio da Especialidade da OM.

Com duração de 60 meses, o internato médico inclui uma formação geral inicial de 12 meses, seguida de formação específica.

Após o curso e o estágio em medicina interna, os restantes estágios podem ser organizados conforme a logística dos serviços recetores.

Todos os estágios obrigatórios decorrem em ambiente de urgência diurna, podendo incluir horário noturno se garantida a casuística adequada.

Nos estágios de medicina interna, intensiva, anestesiologia e cuidados intensivos pediátricos, os médicos internos realizam 12 horas semanais de urgência. Nos restantes, são atribuídas oito horas semanais de atividade assistencial no serviço de colocação.

Cada estágio terá um responsável designado pela Direção do Internato Médico, e os internos contarão com um orientador de formação ao longo do percurso. O exercício clínico será sempre tutelado, abrangendo todas as áreas do serviço de urgência.

Alguns estágios podem ser reconhecidos por equivalência, e o estágio em sala de emergência será sempre tutelado por especialistas.

Ao longo dos cinco anos de internato, os médicos devem cumprir pelo menos 85% dos atos clínicos mínimos definidos. A avaliação final inclui provas teóricas, prática e curricular, sendo esta última ponderada em 45% com base na avaliação contínua dos estágios.

Em agosto, a nova especialidade de Medicina de Urgência e Emergência contava com 421 candidatos aprovados, num universo de cerca de 1.200 candidaturas validadas.

A OM iniciou nesse mês visitas aos hospitais interessados em acolher internos, para avaliar se reuniam as condições necessárias à atribuição da idoneidade formativa.

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