Manuel Pizarro frisa que este modelo de prestação de cuidados estará assente na dedicação plena dos profissionais. Sindicatos alertam que mudanças podem afastar mais profissionais do SNS.
O Governo aprovou o diploma do novo modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF) e criou as condições para generalizar o mesmo modelo, de equipas multiprofissionais auto-organizadas, nos hospitais.
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, em que afirmou que o diploma permitirá generalizar as USF modelo tipo B, em que a remuneração está associada ao desempenho dos profissionais.
Segundo o ministro, o Governo concluiu que se trata de "um modelo eficaz de prestação de cuidados que alarga o acesso à população, que aumenta a satisfação da população e que também aumenta a satisfação dos profissionais, tendo evidentemente um impacto na remuneração desses profissionais que prestam um serviço acrescido".
O executivo estima que "em termos diretos, a generalização das USF modelo B permitirá que mais cerca de 250.000 portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar".
Ao mesmo tempo, anunciou Pizarro, foram criadas as condições para generalizar o mesmo modelo de equipas multiprofissionais, auto-organizadas, nos hospitais.
"No caso dos hospitais, serão designadas, como já o são, centros de responsabilidade integrados (CRI) e o que pretendemos é, não apenas valorizar os que já existem, como criar condições para que eles se desenvolvam em novas áreas", afirmou.
Manuel Pizarro adiantou que este modelo de prestação de cuidados estará assente na dedicação plena dos profissionais dessas equipas multiprofissionais, mas reconheceu que a generalização dos CRI nos hospitais será mais demorado, "porque há ainda mais trabalho de natureza técnica a fazer para que possam ser generalizados" do que no caso dos cuidados primários e das unidades de saúde familiar, que já têm 16 anos de experiência.
Vincou ainda que o regime de dedicação plena prevê que os médicos dos hospitais adiram de forma voluntária, individualmente.
"No regime de dedicação plena, os médicos criarão condições para uma maior racionalidade da atividade dos hospitais, para aumentar a capacidade de resposta dos hospitais nos diferentes domínios, na urgência, na consulta, nas cirurgias e terão, naturalmente, um aumento de remuneração associado a esse esforço suplementar que lhes é pedido", salientou o ministro.
Neste contexto, e tendo estes diplomas implicações do ponto de vista da forma de prestação de atividade profissional por parte de médicos, de enfermeiros e de assistentes técnicos, Manuel Pizarro afirmou que ocorreu um processo de negociação sindical do qual resultou um conjunto de atualizações da tabela remuneratória.
Estas atualizações, explicou, procuram que "o conjunto do sistema mantenha a sua coerência em função daquilo que são os acréscimos remuneratórios previstos, quer para os profissionais que integram as Unidades de Saúde Familiar, quer para os profissionais que integrarão os Centros de Responsabilidade Integrada, quer para os profissionais que aderem de forma voluntária e individual à dedicação plena".
O ministro anunciou que ainda este ano o Governo pretende lançar "os primeiros CRI na área da Urgência, um tema central do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, na área da medicina interna, uma área basilar do funcionamento dos hospitais públicos, e na área da saúde mental", que tem "relevância social e comunitária".
O ministro da Saúde adiantou ainda que, após concluída a reorganização do SNS, que representa "uma mudança profunda", o próximo passo será a definição dos estatutos da direção executiva, que deverão ser conhecidos em breve.
"A partir deste momento, torna-se mais fácil definir o modelo do estatuto da direção executiva do SNS, que vai consagrar um aumento muito significativo da autonomia de gestão do SNS no seu conjunto e de cada uma das unidades locais de saúde", afirmou Manuel Pizarro.
Pizarro adiantou ainda que a articulação entre a Saúde e as Finanças será feita "a partir de um contrato global" entre a direção executiva do SNS e o Ministério das Finanças.
"A definição das dotações orçamentais, para contratação de recursos humanos ou de investimento, far-se-á a partir de uma relação direta entre a ULS e a direção executiva", acrescentou.
As duas principais organizações sindicais que representam os médicos entendem que as medidas anunciadas pelo Governo não resolvem os principais problemas e poderão mesmo afastar mais profissionais do Serviço Nacional de Saúde.
"Infelizmente, era expectável", concordaram os dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), em reação às medidas anunciadas.
Particularmente crítica, a presidente da FNAM disse que a federação vai mesmo pedir ao Presidente da República que peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas.
Joana Bordalo e Sá acusou o executivo de fazer propaganda com um conjunto de medidas que, na sua opinião, e ao contrário do que afirma o ministro da Saúde, não vão contribuir para atrair profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), podendo mesmo afastar muitos.
"Estas medidas são apontadas como algo que vai ser bom para o SNS, mas não é esse o nosso entendimento", afirmou Joana Bordalo e Sá, considerando que o trabalho dos médicos não será melhor, sobretudo no âmbito do regime de dedicação plena.
Nesse caso, a dirigente da FNAM entende que a compensação remuneratória é insuficiente e é atribuída "à custa de perda de direitos que prejudicam os doentes", uma vez que o regime prevê, por exemplo, o aumento de 150 para 250 horas extraordinárias, o aumento para nove horas da jornada diária de trabalho e o trabalho ao sábado, além do serviço de urgência.
"Mais trabalho, mais 'burnout', mais risco para o doente", alertou Joana Bordalo e Sá, antecipando que, em resultado do novo regime, "mais médicos saiam do SNS".
Também o presidente do SIM disse ter reservas quanto ao regime de dedicação plena hoje aprovado, precisamente por implicar um aumento significativo da carga de trabalho dos médicos.
Sem arriscar estimativas quanto à adesão dos profissionais de saúde a este regime, Jorge Roque da Cunha recordou que tem caráter voluntário. "Não desencorajaremos ninguém, mas alertamos e tentamos mitigar os aspetos negativos", sublinhou.
Por outro lado, o presidente do SIM voltou a lamentar que o Ministério da Saúde não tenha aceitado a proposta do sindicato de alteração à grelha salarial dos médicos, sublinhando que o aumento previsto de cerca de 3% "está muito longe da perda de poder de compra que os médicos tiveram nos últimos 10 anos".
A propósito do novo modelo de USF, enquanto o SIM entende a alteração como positiva, confirmando-se que não existirá qualquer perda salarial para os médicos, a presidente da FNAM considera que "o modelo é inferior ao atual".
"Vai prejudicar doentes, só pelo facto de os médicos poderem ter a sua prática clínica limitada a partir do momento que há uma parte variável do vencimento dos médicos que é associado ao número de exames que passa, à prescrição de receitas", sustentou.
Ambos com greves convocadas, e apesar das divergências quanto a determinados temas, FNAM e SIM vão manter as ações de luta, por considerarem que as medidas não resolvem os problemas estruturais do SNS.
A posição das duas organizações sindicais contraria as expectativas do ministro da Saúde que, questionado pelos jornalistas sobre as greves dos médicos, disse que esperava que os profissionais compreendessem que "há um enorme esforço de reforço da sua remuneração".
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