Ministra afirmou que as medidas aplicadas na área são reconhecidas pela UE e demonstrou-se orgulhosa do "legado" do governo PSD/CDS
Paula Teixeira da Cruz afirmou, esta segunda-feira à noite, em Viana do Castelo, que as reformas realizadas nos últimos quatro anos no sector da Justiça são "uma referência" internacional, sendo apontadas pela União Europeia com um "modelo a seguir".
"Passámos de um país em que a Justiça era vista como entrave, para um país de referência. Portugal foi indicado, depois das reformas que fez na área da Justiça, como modelo a seguir pela responsável da União Europeia. Neste momento nós temos não só pedidos para replicarmos as reformas que fizemos como temos já resultados visíveis, e numa área onde estava tudo por fazer", sustentou Paula Teixeira da Cruz.
A governante falava numa conferência intitulada "Reforçar e Defender a Soberania no Estado de Direito", promovida pelas distritais do PSD e CDS de Viana do Castelo.
Adiantou ter "muito orgulho" do "legado" que o governo PSD/CDS vai deixar ao país nesta área.
"Não sou só eu que o digo. É a nível internacional que nos pedem para nos deslocarmos, não temos tempo sequer para isso, para explicar como fizemos as reformas", disse.
Como exemplos apontou a maior celeridade da Justiça, afirmando que "por cada processo que entra" nos tribunais portugueses "resolvem-se 1,7 ou 2" e que, "pela primeira vez, os magistrados passaram a ter prazos, e os tribunais objectivos", introduzindo "responsabilidade e especialização" no sistema.
A luta "sem fim" contra a corrupção, o enriquecimento ilícito, a "colocação da vítima no centro do direito penal", e a lista de agressores sexuais de menores, foram outros dos exemplos que apontou.
"A primeira iniciativa da última presidência da União Europeia foi reunir todos os embaixadores em Portugal pedindo a Portugal que explicasse as reformas que fez. Todos os países da União Europeia mais a Sérvia e a Turquia. O que significa que nos podemos orgulhar de ter hoje uma Justiça de referência. Dir-me-ão: não se faz sentir ainda muito. Todas as grandes reformas levam tempo a fazer-se sentir", disse.
Para Paula Teixeira da Cruz, a Justiça que existia em Portugal "era opaca", com "legislação avulsa, dispersa, que servia para complicar", e hoje, é uma justiça "aberta".
"É claro que isto bateu em muitos interesses, eu não ignoro isso, mas só poderia ser feito connosco porque nós estamos livres, muito livres daquilo que foi o simbolismo dos governos socialistas", frisou.
Além da ministra da Justiça, a iniciativa partidária contou ainda com a participação do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, e do secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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