PSD salientou tratar-se de um negócio que rendeu à EDP 2,2 milhões de euros "sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos".
O PSD entregou hoje na Procuradoraria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma "borla fiscal".
O anúncio foi feito no parlamento pelo líder parlamentar do PSD, Adão Silva, que salientou tratar-se de um negócio que rendeu à EDP 2,2 milhões de euros "sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos".
"Elevámos o tom e queremos que a PGR, que deve zelar por aquilo que é a legalidade dos atos praticados pelo Governo, intervenha, investigue e vá a fundo sobre esta matéria. Queremos tudo esclarecido, que estas opacidades não persistam e que estas injustiças sejam corrigidas", afirmou.
Para o PSD, estão em causa "responsabilidades partilhadas" do Ministério do Ambiente - que acompanhou o processo de venda pela EDP das seis barragens na bacia do Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio liderado pela Engie - e do Ministério das Finanças, que tinha a "responsabilidade de cobrar impostos" neste negócio.
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