Oposição acusa a maioria governamental de apresentar propostas "em cima do joelho" e à última da hora
Os projectos do PS e da maioria PSD/CDS propondo o encurtamento dos prazos desde a marcação das eleições legislativas, até à formação do Governo, vão ser aprovados, na generalidade, na sexta-feira, no parlamento.
Perante estes dois diplomas, o PCP pronunciou-se "totalmente contra", posição que foi parcialmente acompanhada pelo Bloco de Esquerda.
Hoje, em plenário, PCP e Bloco de Esquerda acusaram a maioria PSD/CDS e o PS de proporem essas mudanças a poucos meses das eleições legislativas, com o deputado comunista António Filipe a advertir mesmo que a promulgação destes diplomas por parte do Presidente da República "já poderá ocorrer" num período posterior à convocação das próximas eleições legislativas, ou seja, com os prazos a correr da lei ainda em vigor.
"É o mesmo que, numa prova de atletismo de 400 metros, depois de dada a partida, decidir-se de forma súbita que afinal só terá 300 metros", comentou António Filipe, antes de o deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda criticar "as alterações de 25ª hora" propostas pela maioria PSD/CDS e pelo PS.
"Foi tudo feito em cima do joelho", disse Luís Fazenda, apesar de reconhecer a importância "de limitar o período dos governos de gestão" após as eleições legislativas.
O coordenador da bancada do PS para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Pita Ameixa, defendeu que o projecto socialista visa "melhorar o sistema político, encurtando todos os prazos, sem que se retire qualquer dos passos previstos na lei eleitoral".
Luís Pita Ameixa apelou depois à existência de "um amplo consenso político" na revisão da lei eleitoral, envolvendo também o Presidente da República, Cavaco Silva.
Pela parte do PSD, o deputado Carlos Abreu Amorim referiu que o final de legislatura "não é a altura ideal" para se introduzir modificações na lei eleitoral, mas demonstrou abertura dos sociais-democratas para se chegar a uma solução consensual na fase de discussão na especialidade.
Carlos Abreu Amorim, contudo, apontou "riscos" no projecto do PS - diploma que o dirigente do CDS Telmo Correia considerou parecido a um anteriormente apresentado pelo seu partido.
"Para o CDS, esta questão da necessidade de encurtar prazos não é nova. O CDS sempre procurou tornar o sistema eleitoral mais simples e mais eficiente, reduzindo o espaço temporal entre a marcação das eleições e a formação do novo Governo", frisou Telmo Correia.
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