Aos requerentes de proteção temporária é atribuída, de forma automática, autorização de residência por um ano, que pode ser prorrogada duas vezes por um período de seis meses.
Portugal recebeu 672 pedidos de proteção de pessoas deslocadas da Ucrânia desde o início da invasão russa àquele país, revelou hoje à Lusa o Ministério da Administração Interna (MAI).
"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu, desde o início do conflito e até às 13:00 de hoje, 672 pedidos de proteção relacionados com o conflito na Ucrânia", indica o MAI, numa resposta enviada à agência Lusa.
Dos 672 pedidos, 530 foram feitos entre terça-feira e hoje no seguimento da resolução de Conselho de Ministros que concede proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência da situação de guerra.
O Ministério da Administração Interna avança que os restantes 142 pedidos foram feitos entre 24 e 28 de fevereiro e estão enquadrados no âmbito dos pedidos de proteção internacional efetuados antes da entrada em vigor da resolução do Conselho de Ministros.
Segundo a mesma resolução, aos requerentes de proteção temporária é atribuída, de forma automática, autorização de residência por um ano, que pode ser prorrogada duas vezes por um período de seis meses.
O MAI refere que estes pedidos podem ser apresentados nos centros nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) e nas delegações regionais do SEF.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras disponibiliza, a partir de hoje e em todo o país, balcões de atendimento dedicados exclusivamente a cidadãos ucranianos.
Estes balcões, abertos entre as 08:30 e as 20:00, destinam-se a receber os pedidos de proteção temporária de cidadãos ucranianos e funcionam em exclusivo com elementos do SEF que se ofereceram, em regime de voluntariado.
Entretanto, em comunicado o MAI refere que a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, participou hoje na ativação, pela primeira vez na história da União Europeia e por unanimidade, da Diretiva de Proteção Temporária que permitirá acolher os cidadãos em fuga do conflito militar resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia.
A Rússia lançou na semana passada uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, um ataque que foi condenado pela generalidade da comunidade internacional.
Foi o facto de se sentir zangado com a atitude da primeira figura do estado, que impulsionou Henrique Gouveia e Melo a se candidatar ao cargo de quem o pôs furioso.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
