Em causa, estão vários crimes, entre eles o de administração danosa. Fonte da PJ disse que operação está relacionada com um inquérito que não visa directamente Luís Filipe Menezes
A Polícia Judiciária (PJ) realizou, esta terça-feira, 24 buscas à Câmara de Gaia, empresas e domicílios, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da antiga empresa municipal Gaianima, extinta em 2015, avançou a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, revelando que, "até ao momento", não existem arguidos constituídos.
No mesmo comunicado, a PGR explicou que as buscas se realizaram "no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca do Porto, em que se investigam factos relacionados com a actividade da Gaianima, empresa municipal de Vila Nova de Gaia".
Segundo o Público, estão em causa vários crimes, entre eles o de administração danosa, que terão ocorrido durante os mandatos de Luís Filipe Menezes na presidência da autarquia. Ao mesmo jornal, porém, fonte da PJ confirmou que a operação está relacionada com um inquérito que não visa directamente o antigo presidente da Câmara.
A Gaianima, que geria eventos ligados à animação e equipamentos desportivos, foi alvo de uma auditoria pedida por Eduardo Vítor Rodrigues, que sucedeu a Luís Filipe Menezes na presidência da autarquia.
A auditoria, em 2014, à Gaianima, com um passivo de 14 milhões de euros, revelou casos de violação da lei dos compromissos e de desrespeito pelas regras de contratação pública e identificava como responsáveis Ricardo Almeida (presidente do Conselho de Administração), Angelino Ferreira (administrador) e João Vieira Pinto (administrador).
A Câmara de Gaia enviou à Procuradoria-Geral da República a auditoria que no entender do actual presidente revelava ilegalidades muito significativas.
Das principais conclusões dos auditores resultou que "toda a despesa assumida, comprometida e paga desde a entrada em vigor da LCPA [lei dos compromissos] foi concretizada num quadro de inexistência de fundos disponíveis" e ainda "sem emissão do número de compromisso válido e sequencial".
Tais situações, referiram os auditores, "são susceptíveis de tipificar ilícitos geradores de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória".
O documento revelou ainda que "de forma reiterada", e apesar de informado, o Conselho de Administração (CA) decidiu pela adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços "em violação do estabelecido na LCPA".
O relatório adiantou também a existência de contratos de empreitada "sem submissão a qualquer regra de transparência", de "inúmeras aquisições feitas ao mesmo fornecedor (…) que denotam um fraccionamento da despesa", de "facturação abusiva de serviços não realizados" e até contratos "a que foram atribuídos efeitos retroactivos" com a finalidade de "acobertar despesas realizadas em data anterior".
Mesmo depois da decisão de dissolução da Gaianima, tomada no final de 2012 pelo anterior executivo, liderado por Luís Filipe Menezes (PSD), a empresa "continuou a laborar como nada se tivesse passado" especialmente nas áreas de "promoção de eventos e comunicação".
Em Janeiro de 2015, a autarquia aprovou, por unanimidade, o pedido de renúncia apresentado pelo único administrador da Gaianima responsabilizado pelas irregularidades e o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) da auditoria àquela empresa municipal.
Nem a Câmara de Gaia, nem a Polícia Judiciária prestaram mais esclarecimentos sobre a operação de hoje.
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