O ministro da Economia assegura que o Governo não antevê "problemas que impeçam" a privatização da TAP num curto espaço de tempo
O ministro da Economia António Pires de Lima considerou injustas as críticas à posição de Humberto Pedrosa no consórcio vencedor da privatização da TAP, garantindo que a estrutura não levantará problemas que impeçam a concretização do negócio num curto espaço de tempo.
"Não é verdade que o consórcio vencedor não seja liderado pelo empresário português Humberto Pedrosa. É muito injusto que um empresário português com uma tão longa tradição de construir seja desvalorizado e desqualificado nas críticas implícitas à sua posição neste consórcio", afirmou Pires de Lima esta quarta-feira no parlamento.
Ainda assim, prosseguiu, os dois accionistas – Humberto Pedrosa e David Neeleman – revelaram "disponibilidade, por escrito, para alterar o modelo de estrutura por quaisquer exigências que vierem a ser solicitadas pelas entidades europeias", referindo - se às regras da Comissão Europeia que impedem que uma companhia aérea sediada na Europa seja detida em mais de 50% por um candidato ou empresa não-europeus.
"Toda a análise jurídica que pedimos relativamente à estrutura deste consórcio deu tranquilidade ao Governo. Estamos muito confortáveis do ponto de vista jurídico nos passos que demos", declarou o ministro da Economia, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre a privatização da TAP, na sequência de um requerimento apresentado pelo Partido Socialista (PS), e para debater a política geral do Ministério da Economia e outros assuntos de actualidade.
Assim, o Governo "não antevê que se venham a suscitar problemas que impeçam a concretização do negócio num curto espaço de tempo".
Em resposta às questões do deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, que voltou a pedir ao Governo para disponibilizar os documentos relativos à privatização da TAP, Pires de Lima elogiou "o tom responsável que o PS tem assumido relativamente aquilo que seria a sua actuação numa circunstância de o PS ser o partido mais votado nas eleições".
"É importante que o secretário-geral do PS já tenha afirmado que vai respeitar a lei, que os contractos são para cumprir, que preza o Estado de Direito e que só em circunstâncias muito excepcionais activaria uma reversão do negócio fechado entre o Estado português e o consórcio vencedor", declarou.
Ainda assim, o governante reiterou que o contrato com a Gateway não tem qualquer cláusula que limite os direitos do Estado português ate à assinatura final, isto é, que obrigue o Estado a compensar o comprador em caso de reversão do negócio.
Também rejeitou qualquer responsabilidade do Governo em relação à divida da TAP que "fica na empresa": "Ela não transita para responsabilidade do Estado. O Estado não vai responder perante a divida da TAP".
Pires de Lima assumiu as funções de ministro de Economia há praticamente dois anos.
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