"[...] A privatização foi feita de um modo em que 100% dos lucros eram para o privado, mas 100% do risco era do Estado", afirmou o ex-ministro do Planeamento no Parlamento.
O ex-ministro do Planeamento defendeu hoje, no parlamento, que, aquando da privatização da TAP, 100% dos lucros foram destinados aos privados e a totalidade do risco ao Estado.
José Sena Goulão/Lusa
"[...] A privatização foi feita de um modo em que 100% dos lucros eram para o privado, mas 100% do risco era do Estado", afirmou Pedro Marques, que falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Na altura, o governo PSD/CDS já tinha cessado funções, após a rejeição do seu programa pela Assembleia da República.
O antigo governante, chamado à Assembleia da República a requerimento do PSD, sublinhou em que em 2015 faziam-se esforços para "concluir à pressa" a privatização da TAP, antes que o governo tomasse posse.
Segundo o antigo ministro, 61% da TAP foi vendida de imediato, "dando aos privados o direito de num prazo curto comprar o restante da empresa", ficando assim com a sua totalidade.
"Os erros do processo de privatização eram, porém, muito grandes e as consequências para o Estado português e para a economia nacional teriam sido tremendas se o processo não tivesse sido alterado", acrescentou.
Pedro Marques referiu ainda que David Neeleman, um dos acionistas privados da companhia, nunca escondeu o seu projeto para a TAP, que era semelhante ao que fez com as suas companhias anteriores -- valorizá-las para depois proceder à sua venda.
Também em 12 de novembro, conforme lembrou, foi assinada uma carta de conforto, que obrigava o Estado a recomprar a TAP, caso os privados falhassem algum pagamento à banca.
Para o antigo ministro, esta carta podia ser classificada pelas autoridades competentes como um auxílio de Estado.
Por outro lado, os privados poderiam ter endividado a companhia "sem limite", ficando o Estado obrigado a recomprar a empresa e a assumir todas as responsabilidades.
"Foi com imensa estranheza que vi o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, que concluiu a privatização, o agora vice-presidente do PSD, engenheiro Miguel Pinto Luz, afirmar aqui [...] que não assinou qualquer carta conforto e que até desconhece do que se trata", vincou.
O também eurodeputado referiu igualmente que no documento no qual a Parpública pede autorização para enviar aos bancos a carta-conforto, deixa visível a assinatura do secretário de Estado.
"Miguel Pinto Luz esteve apenas 26 dias no governo, mas este foi o ato mais importante e mais grave que realizou", sublinhou.
Pedro Marques assegurou que, tendo em conta que a privatização feita pelo PSD "era lesiva" ao país, o governo socialista empenhou-se em negociar com os privados para alterar as suas condições.
Durante a sua intervenção inicial, assinalou também que as negociações com os acionistas privados foram difíceis, pois o contrato tinha deixado o Estado em desvantagem.
"Havia um contrato de privatização muito desequilibrado para o Estado sobre o qual se trabalhou, mas foi possível concluir as negociações com sucesso", apontou.
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