BE e PCP apresentaram várias propostas de resolução no Parlamento, desde o aumento da oferta pública de creches ao alargamento da licença obrigatória da mulher de 6 para 9 semanas
Esta tarde, foram discutidas várias ideias do CDS-PP, do Bloco de Esquerda e do PCP para promover a natalidade em Portugal. Os centristas avançaram com 11 recomendações e 14 alterações efectivas ao Código do Trabalho. 16 das 24 medidas apresentadas pelo partido de Assunção Cristas foram chumbadas.
Baixaram à comissão sem votação por 30 dias alterações ao Código do Trabalho para alargar o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós, o aumento da licença parental exclusiva do pai, o aumento da duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho e para a criação de uma licença parental pré-natal. O aumento da duração da licença parental inicial para os 210 dias, o estabelecimento de uma dispensa para assistência a filho em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, a criação do subsídio pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro, e a criação da licença parental para nascimento prematuro, encontram-se também entre as medidas centristas que baixaram à comissão sem votação.
O parlamento aprovou ainda parcialmente medidas dos projectos de resolução apresentados pelo BE e PCP sobre esta matéria. No caso dos bloquistas a recomendação para a diminuição do horário de trabalho para pais e mães, nos três primeiros anos de vida das crianças e para o reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho para fiscalização do cumprimento dos direitos de parentalidade.
Na iniciativa do PCP foram aprovadas recomendações para o alargamento do tempo de licença obrigatória da mulher de 6 para 9 semanas, e do período de licença de paternidade para 30 dias obrigatórios e 30 dias facultativos, ou o pagamento do subsídio por riscos específicos a 100%.
Que outras recomendações fez a esquerda?
O partido liderado por Catarina Martins pediu à Assembleia da República para recomendar ao Governo que fosse aumentada a oferta pública de creches; que se procedesse a uma majoração extraordinária do abono de família nos três primeiros dias de vida das crianças; e que fosse promovida uma maior protecção laboral das grávidas, das recém-mães ou lactantes em conjunto com a Comissão para Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE).
Já o Partido Comunista Português propôs várias ideias, como o fim da desregulamentação dos horários de trabalho e o uso do banco de horas; a criação da licença de maternidade específica de prematuridade; o aumento da dedução fiscal em IRS das despesas de educação, saúde e habitação; o reforço das condições de acesso à acção social escolar; a comparticipação a 100% dos medicamentos de tratamento da infertilidade.
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