Ministra da Justiça disse que dificilmente aceitaria os aumentos entre os 3.000 e os 10 mil euros
A ministra da Justiça admitiu hoje no parlamento dificuldades na aprovação dos Estatutos das Magistraturas resultantes de "medidas de aumento salarial que não têm qualquer correspondência com a realidade".
Estimou o impacto financeiro dessas medidas, que abrange magistrados do Ministério Público e juízes, em 32 milhões de euros (18 milhões + 14 milhões).
Paula Teixeira da Cruz, que falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, justificou ainda o atraso na aprovação dos Estatutos das Magistraturas com o facto de a proposta do grupo de trabalho, que preparou o projecto, só lhe ter sido entregue em Dezembro de 2014 e Janeiro de 2015, cerca de meio ano após a data prevista.
A ministra reconheceu que "não é fácil" aprovar um diploma em que são previstos aumentos salariais de 3.000 para 4.224 euros e, noutras situações, de 7.000 para 8.274 e até de 8.000 para 10 mil euros.
Tudo isto -- prosseguiu -- sem contar com outras compensações em matéria de subsídio de turno, subsídio de fixação, subsídio de movimentação, acumulação de funções e despesas de deslocação, esta última igual aos membros do governo.
"Com estes montantes em cima da mesa, o processo não se simplifica", enfatizou Paula Teixeira da Cruz, acrescentando: "Perante todo este cenário e as dificuldades que os portugueses sentem, estas medidas de aumento salarial não têm qualquer correspondência com a realidade.
A ministra desvalorizou o facto de os Estatutos das Magistraturas não estarem ainda aprovadas, numa altura em que está em vigor desde 01 de Setembro de 2014 a nova organização judiciária, sublinhando que "não há qualquer problema nessa matéria", contrariando uma observação da deputada Isabel Oneto (PS).
Quanto ao protesto das chefias dos guardas prisionais, e em resposta à deputada Isabel Oneto, a ministra indicou que o concurso da carreira está no Ministério das Finanças para aprovação.
As chefias dos estabelecimentos prisionais entregaram, no Ministério da Justiça, os telemóveis de serviço que lhes foram distribuídos, num gesto de protesto "pela desconsideração e falta de respeito de que têm sido alvo".
O protesto é organizado pela Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), que vai contar, segundo o presidente desta estrutura, com a esmagadora maioria das chefias das 49 cadeias.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
