O diagnóstico nacional que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acaba de concluir, depois de percorrer as 23 comarcas do país entre outubro de 2025 e abril de 2026, é o inventário pormenorizado do resultado.
Reconhecer que faltam 160 magistrados é apenas o primeiro passo. O segundo, e mais complexo, é perceber que este défice não pode ser suprimido por nenhum mecanismo ordinário de recrutamento no horizonte temporal que a urgência da situação exige.
A leitura do acórdão, que estava agendada para as 09h30 no Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, mais de um ano depois do início do julgamento, ficou marcada para dia 08 de maio.
É na região de Lisboa que faltam mais procuradores em primeira instância (47), seguindo-se Évora (36), Porto (26) e Coimbra (26). Nos tribunais superiores faltam 27 magistrados.
Infelizmente, o que não se arranja é uma maioria qualificada que mude a cultura de poder.
A greve de 24 de abril não é contra os cidadãos. É, precisamente, por eles. Por um sistema que só pode servir bem quem nele trabalha em condições de o fazer.
Ministério Público de França realizou, no início de fevereiro, buscas na sede da X em Paris. Empresa rejeitou "categoricamente ter cometido a menor infração" e denunciou "motivações políticas".
Uma plataforma única, construída com o MP no centro do inquérito penal, permitiria maior controlo sobre a preservação digital dos dados, melhor fiscalização do que é feito em cada processo e mais transparência para cidadãos e arguidos.
Paulo Lona disse que a greve é "um instrumento legítimo de reação" e "uma resposta necessária, proporcional e inadiável".
O governo italiano tentou controlar a justiça com um referendo muito parecido com um manifesto de personalidades que andou por aí
Os magistrados do MP continuam sem dispor de soluções de IA integradas no sistema informático que utilizam, e não se afigura viável alcançar esse objetivo com a arquitetura atualmente suportada pelo sistema CITIUS nos tribunais.
A apresentação de listas terá de ser feita até 2 de abril.
A maioria percebeu que o problema não é uma magistratura que erra por excesso de independência, mas um sistema de justiça que precisa de meios, não de tutela política.
Se o acordo PSD-Chega for para a frente, o PS pode passar de cinco juízes para três. "Acordo de cavalheiros" de 40 anos em risco de ruir.
Líder do Chega diz que o partido escolheu o juiz desembargador Luís Brites Lameiras, "um homem de diálogo e bons valores".
