É fundamental esclarecer que as férias judiciais não correspondem a um período de descanso prolongado para os magistrados e oficiais de justiça.
A ausência de condições de trabalho dignas aliada à falta de salvaguarda da saúde ocupacional continuará, se nada mudar, a comprometer a eficiência de todo o sistema judicial.
Alguns arguidos já desapareceram até do mapa. Foi o caso de um suspeito de tráfico internacional de cocaína que, depois de ter sido libertado, foi identificado em Espanha.
A estafada reforma da justiça é uma gritaria ignorante entre as várias inércias do sistema.
Alimenta-se, com frequência, uma ideia errada na opinião pública de que os magistrados do Ministério Público não têm prazos para cumprir, ao contrário dos advogados.
Numa altura em que Portugal discute a modernização dos seus tribunais e a eficácia das suas respostas sociais, as orientações da CEPEJ não são apenas recomendações institucionais; são um imperativo de sobrevivência para o Estado de Direito.
Em Portugal as sanções são brandas e desproporcionadas em casos de violência doméstica e sexual e as vítimas sofrem com atitudes patriarcais entre magistrados que continuam a privilegiar a unidade familiar à segurança da vítima
Nos processos de criminalidade económica, corrupção ou branqueamento de capitais estas investigações exigem análise documental extensíssima, perícias técnicas, cooperação com autoridades estrangeiras, e podem justificadamente prolongar-se por vários anos. Transformar os prazos de inquérito em prazos peremptórios significaria arquivar por imperativo legal milhares de inquéritos. As consequências seriam graves e irreversíveis.
O Supremo brasileiro ainda não estabeleceu a pena para o político bolsonarista, filho de Jair Bolsonaro.
Uma justiça que não se faz entender arrisca ser percecionada como uma justiça que não funciona.
O cidadão indiano Ajay Pant irá comparecer esta terça-feira perante o juiz, acusado de fornecer petróleo da Rússia a outro país.
Uma busca não é uma declaração de culpa. É um ato de recolha. O magistrado que a autoriza ou determina não está a afirmar que o visado cometeu um crime. Está a criar as condições para que os factos possam ser apurados com rigor e com base em elementos objetivos.
O procurador-geral referiu que a PJ "foi orçamentalmente estrangulada até à quase paralisia", a qual "deixou marcas", não sendo possível de "reverter num curto prazo" estando agora a recuperar o número de inspetores perdidos.
O PS confirmou que a Polícia Judiciária está a realizar buscas na sede nacional, em Lisboa, afirmando que as diligências estão relacionadas com um dos seus trabalhadores e não com o partido.
Empresa de Duarte Moral, ex-assessor de António Costa, recebeu em 2025 adjudicação da junta da Misericórdia (PS) e teve como concorrência a empresa da mulher.
O PS sublinha que o partido "não é visado pela investigação" da Polícia Judiciária.
