Nome e morada de José Piedade - que está a julgar Luís Filipe Vieira e Rui Rangel - constavam de um ficheiro com dados de magistrados, aos quais seriam enviados convites para jogos.
Por trás desse incidente, revela-se um problema mais profundo: a frágil consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
A newsletter de terça-feira.
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Fala‑se muito do Estado de Direito, mas pouco se pratica o respeito pelas suas premissas básicas. A presunção de inocência vale para todos — também para os magistrados.
Ao contrastarmos o modelo português com os gigantes da inteligência europeia emerge uma assimetria profunda.
Além destas questões consideradas essenciais, serão desbloqueadas 200 promoções a guarda principal (número que pode vir a ser aumentado durante as negociações) e a promoção de pelo menos 15 operacionais à categoria de chefes principais.
Em muitas unidades, cada magistrado gere, simultaneamente, mais de mil inquéritos.
José Preto insinua terem sido funcionários judiciais a divulgar à comunicação social que era o novo advogado do antigo primeiro-ministro.
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressa também preocupação "com relatos de que as forças de segurança usaram força desnecessária ou desproporcional, incluindo munição real, para dispersar manifestantes pacíficos após o golpe na capital, Bissau".
A newsletter de terça-feira.
A separação de poderes é esquecida por quem instrumentaliza casos mediáticos para tentar capturar ou condicionar a investigação penal.
Até ao dia 11 de novembro desde ano foram feitos 3.282 pedidos.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Num dia, o PGR disse que a investigação ao megaprocesso estava pendente por um recurso. Noutro, a Relação de Lisboa desmentiu-o. O dirigente sindical Paulo Lona aponta para a falta de oficiais de justiça, que notifiquem de forma célere, e para a urgência do avanço tecnológico.
