Em causa a actuação ao nível da realização de escutas ambientais e acesso a dados de facturação detalhada de chamadas telefónicas e outros procedimentos que podem configurar a prática de crimes
A procuradora Teresa Almeida (na foto) extraiu certidão das declarações do arguido e ex-director operacional do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) João Luís para abertura de inquérito sobre alegadas práticas ilegais dos serviços de informações.
Teresa Almeida extraiu a certidão, com base nas declarações proferidas em julgamento por João Luís sobre a actuação das secretas ao nível da realização de escutas ambientais e acesso a dados de facturação detalhada de chamadas telefónicas, assim como outros procedimentos que podem configurar a prática de crimes.
Além das declarações de João Luís, a procuradora Teresa Almeida pediu ainda a junção das declarações hoje prestadas por Paulo Mota Pinto e Pedro Gomes Barbosa, responsáveis pelo Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa.
A juíza presidente do colectivo de juízes, que julga o chamado "caso das secretas", ordenou a junção aos autos do pedido de extracção de certidão do Ministério Público.
O ex-funcionário das secretas (SIS e SIED) João Luís revelou, na sessão do julgamento do passado dia 11 de Janeiro, que é prática comum dos serviços de informações terem acesso aos dados das operadoras de telecomunicações, seja sobre jornalistas ou outras pessoas.
"Émodus operandi dos serviços terem acesso aos dados das operadoras [de telecomunicações]", enfatizou então João Luís, que durante 27 anos exerceu diversas funções nas secretas, primeiro no SIS e depois no SIED.
Além de ser prática comum as secretas acederem à facturação detalhada das chamadas telefónicas de terceiros, o ex-agente do SIED, agora reformado, revelou, em sua defesa, que os serviços de informações possuem "meios técnicos" de escuta e de vigilância áudio e visual, seguindo e fotografando pessoas, como se "vê nos filmes de qualquer televisão".
"Se os serviços [de informações] não tivessem a componente operacional, eram um gabinete de estudos ou um grupo de analistas", disse então, observando que, desde o ataque às Torres Gémeas, nos EUA, a importância dos meios operacionais e tecnológicos "aumentou" bastante.
João Luís deixou claro em tribunal que não só o acesso às telecomunicações é fundamental para as secretas como também o é o acesso a dados bancários, de IRS e da Segurança Social, observando que essa prática consta do manual de procedimentos que serve para dar formação aos novos agentes.
O ex-agente do SIED lamentou, na altura, que, depois de tudo o que aconteceu, seja ele o réu, quando "deviam ser os serviços [de informações]", pois se não obedecesse às ordens era despedido.
Em resposta à juíza Rosa Brandão, disse não ter razões para questionar a legalidade das ordens pedidas porque as secretas são dirigidas por magistrados, incluindo do Ministério Público.
O julgamento do chamado "caso das secretas" tem como arguidos o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, o funcionário dos serviços Nuno Dias e uma ex-gestora de projectos da Optimus, além do antigo chefe de departamento do SIED João Luís.
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