António Costa ficará com a tutela dos Assuntos Europeus. Antes, ficava sob dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O primeiro-ministro terá dois secretários de Estado na sua direta dependência, o dos Assuntos Europeus e da Digitalização e Modernização Administrativa, e o futuro ministro da Presidência será o segundo na hierarquia do executivo.
Estas mudanças constam do comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro sobre a orgânica do XXIII Governo Constitucional, que já foi apresentada na terça-feira pelo primeiro-ministro ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Ao contrário do que aconteceu nos dois primeiros governos de António Costa, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus deixa de estar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, passando a ficar na dependência direta do primeiro-ministro.
Fica também sob dependência direta do líder do executivo o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
Na hierarquia do XXIII Governo Constitucional, o futuro ministro da Presidência será o segundo, o que não acontecia no executivo formado por António Costa em 2019.
Neste Ministério, ficam os secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, do Planeamento e da Administração Pública, que esteve antes sob dependência do Ministério das Finanças e depois, em 2019, constituiu um Ministério autónomo.
No Ministérios dos Negócios Estrangeiros, ficam os secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Internacionalização.
O Ministério da Defesa Nacional terá apenas um secretário de Estado, e o Ministério da Administração Interna dois: Administração Interna e Proteção Civil.
Também a Justiça terá dois secretários de Estado, enquanto as Finanças terão três: Orçamento, Assuntos Fiscais e Tesouro.
Ministro da Presidência será segundo na hierarquia do executivo
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
