O deputado do PSD Marco António Costa, presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, defendeu hoje que uma comissão de inquérito ao caso de Tancos é "uma iniciativa útil".
O deputado do PSD Marco António Costa, presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, defendeu hoje que umacomissão de inquérito ao caso de Tancosé "uma iniciativa útil" para "retirar ilações" no plano político e legislativo.
"É uma iniciativa útil porque pode e deve servir para se poder retirar ilações no plano legislativo e no plano político relativamente àquilo que no decorrer de todo este processo possa ter corrido mal", afirmou o deputado, em declarações à Lusa, após questionado sobrea proposta do CDS-PP para criar uma comissão de inquérito ao furto de material militar em Tancos.
Ressalvando que se trata de "uma opinião individual", Marco António Costa sustentou que uma comissão de inquérito "não tem de ter uma conotação negativa" nem deve ser vista como "uma arma de arremesso político", frisando que "parece óbvio" que não irá de alguma forma interferir com a investigação criminal em curso.
"Reforçar as iniciativas legislativas e políticas que apurem o que correu menos bem e que apresentem soluções para reforçar, para o futuro, a segurança do Estado, são sempre úteis e uma comissão de inquérito não tem de ter uma conotação negativa", defendeu.
"As comissões de inquérito muitas vezes são vistas como armas de arremesso político e eu acho que elas devem ser vistas como armas e instrumentos de construção de um Estado mais perfeito e mais organizado e mais preparado para enfrentar os desafios", disse.
Marco António Costa lembrou que, ouvidos na comissão de Defesa Nacional, os responsáveis do Sistema de Segurança Interna e do Sistema de Informações da República Portuguesa revelaram que souberam do furto pela comunicação social, no dia 29 de junho de 2017.
Para o deputado social-democrata, "o alarme e o prejuízo que causou na imagem das Forças Armadas o episódio de Tancos deve fazer crescer um compromisso institucional entre os partidos para garantir que para futuro não volte a ocorrer".
O presidente da comissão parlamentar de Defesa questionou se "será normal" que a pessoa que é responsável pela segurança interna do Estado descubra que "foi roubado armamento através da comunicação social".
"Havia responsabilidades de comunicação? Se havia, por que é que falhou? Se não havia, por que é que não existe essa obrigação" questionou, defendendo que, havendo um problema de moldura jurídica do sistema, ele deve ser corrigido em termos legislativos.
Nesse sentido, o deputado considerou que uma comissão de inquérito pode "fazer a síntese entre o que são as preocupações da comissão de Defesa e da comissão de Assuntos Constitucionais".
Quanto à investigação do Ministério Público às circunstâncias em que a Polícia Judiciária Militar anunciou o aparecimento do material furtado dos paióis de Tancos e que resultou na terça-feira em oito detenções, Marco António Costa considerou que "a ser verdade que houve uma conspiração entre pessoas para o encobrimento, é grave".
"Existe uma presunção de inocência para todos os envolvidos, mas a ser verdade obviamente que é grave", disse.
O deputado manifestou preocupação com o impacto negativo do furto e do alegado encobrimento provoca na imagem das Forças Armadas sublinhando o "serviço inestimável" que os militares prestam à população no âmbito das suas missões.
"Não se pode confundir a atuação de 10, 15, 20 ou 40 pessoas que seja com um dispositivo de dezenas de milhar de mulheres e homens que prestam um serviço inestimável à proteção" da população, desde o apoio à proteção civil às missões de interesse público, frisou.
Uma comissão de inquérito sobre o caso, sugeriu, "também pode evidenciar nos seus relatórios o papel extraordinário que as Forças Armadas prestam".
Marco António Costa diz que comissão de inquérito sobre Tancos será útil
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