O facto de determinada pessoa, descendente de portugueses, ter nascido fora do matrimónio, não pode significar o coartar das suas possibilidades de adquirir a nacionalidade, só porque atingiu a maioridade sem que ocorresse a sua filiação", sustenta a bancada da Iniciativa Liberal.
A Iniciativa Liberal quer alterar a lei da nacionalidade para eliminar "o entrave normativo" que, tendo por base o critério da idade, impede o acesso à cidadania portuguesa quando a filiação ocorre apenas na maioridade.
Este projeto de lei, a que a agência Lusa teve acesso, é entregue esta segunda-feira na Assembleia da República e visa acabar com obstáculos de acesso à cidadania portuguesa devido "a restrições legais datadas e cujo racional já se desvaneceu no tempo e na cultura".
Tal é o caso, segundo esta força política, do artigo 14.º da Lei da Nacionalidade ao prever que "só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade".
"O presente projeto de lei vem sanar o entrave normativo que impede, tendo por base somente o critério da idade, o acesso à nacionalidade portuguesa quando a filiação ocorre já na maioridade", salienta-se na exposição de motivos do diploma.
Para a Iniciativa Liberal, este quadro legal representa uma "tremenda injustiça" e uma "discriminação negativa" relativamente a cidadãos "cuja filiação ocorre apenas na sua maioridade, não raras vezes sem possibilidade de o serem na menoridade e que, consequentemente, se veem impedidos de aceder à nacionalidade portuguesa".
O facto de determinada pessoa, descendente de portugueses, ter nascido fora do matrimónio, não pode significar o coartar das suas possibilidades de adquirir a nacionalidade, só porque atingiu a maioridade sem que ocorresse a sua filiação", sustenta a bancada da Iniciativa Liberal.
O diploma, ainda se acordo com este partido, pretende também "harmonizar a Lei da Nacionalidade com as normas constantes do Código Civil, normas "que preveem a produção de efeitos retroativos aquando da filiação, independentemente da idade".
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
