Em ambos os casos, o cumprimento das obrigações fiscais nas novas datas limite não implica quaisquer acréscimos ou penalidades.
A entrega da declaração Modelo 22 do IRC e o pagamento do respetivo imposto pode ser feita até 19 de julho e a entrega da IES/DA foi alargada até 30 de julho, segundo um despacho publicado esta quinta-feira.
O calendário fiscal referente a estas duas obrigações fiscais tinha sido alterado há cerca de um mês e volta agora a registar um novo reajuste que no caso da Modelo 22 é de apenas mais um dia útil porque, segundo referiu oficial do Ministério das Finanças à Lusa fonte, o número de declarações atualmente em falta é muito reduzido.
Assim, de acordo com o despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, as obrigações de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22) do período de tributação de 2020 e respetivo pagamento podem ser cumpridas até 19 de julho.
Refira-se que o código de IRC prevê que esta declaração deve ser anualmente enviada até ao fim de maio, data que deve ser igualmente observada para o pagamento do imposto.
O mesmo despacho determina ainda que "a obrigação de entrega da IES/DA [declarações da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal] (...), possa ser cumprida até 30 de julho".
Em ambos os casos, o cumprimento das obrigações fiscais nas novas datas limite não implica quaisquer acréscimos ou penalidades.
A pandemia de covid-19 tem levado o Governo a flexibilizar as datas para o cumprimento de várias obrigações declarativas bem como para o pagamento de impostos, considerando que esta adaptação "constitui um mecanismo facilitador do cumprimento voluntário de obrigações".
Não foi fácil, mas desvendamos-lhe os segredos do condomínio mais luxuoso de Portugal - o Costa Terra, em Melides. Conheça os candidatos autárquicos do Chega e ainda os últimos petiscos para aproveitar o calor.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
Imaginemos que Zelensky, entre a espada e a parede, aceitava ceder os territórios a troco de uma ilusão de segurança. Alguém acredita que a Rússia, depois de recompor o seu exército, ficaria saciada com a parcela da Ucrânia que lhe foi servida de bandeja?
No meio do imundo mundo onde estamos cada vez mais — certos dias, só com a cabeça de fora, a tentar respirar — há, por vezes, notícias que remetem para um outro instinto humano qualquer, bem mais benigno. Como se o lobo mau, bípede e sapiens, quisesse, por momentos, mostrar que também pode ser lobo bom.
