O fisco vai acelerar o envio de notificações aos contribuintes com dívidas fiscais relativas a 2012 para evitar o "risco de caducidade" do prazo de cobrança
Os serviços de finanças estão a acelerar o envio de notificações aos contribuintes com dívidas fiscais relativas a 2012, em sede de IRS, IRC e IVA. Segundo o jornal Público, esta medida serve para evitar o "risco de caducidade" do prazo de cobrança, citando um documento da diretora-geral da autoridade tributária.
De acordo com a Lei Geral Tributária, citada pelo jornal, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem quatro anos para notificar os contribuintes do seu direito em liquidar impostos em dívida. Se não o fizer, esse direito prescreve, refere o jornal.
O Público cita um ofício da diretora-geral da AT, Helena Borges, datado de 14 de outubro, que determina os "prazos internos" quanto aos procedimentos a seguir para garantir a liquidação dos impostos em falta relativos a 2012, em sede de IRS, IRC e IVA. O jornal apura ainda que os documentos de cobrança têm de ser registados nos CTT até 12 de dezembro e, depois desse prazo, "não serão expedidos" mais documentos de cobrança de valor superior a 500 euros.
Tendo em conta que a data limite é 31 de Dezembro, um sábado, esta medida pretende evitar o "risco de caducidade". Se for necessário, os serviços regionais da AT poderão notificar os contribuintes presencialmente a partir de 12 de dezembro, uma vez que é "a quem compete a respetiva gestão, tendo em conta, nomeadamente, os montantes de imposto em causa".
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