Em junho, o parlamento já tinha 'chumbado' um projeto de resolução do Chega que pedia uma consulta popular sobre o mesmo tema.
A Comissão de Assuntos Constitucionais rejeitou esta terça-feira o recurso apresentado pelo PSD sobre a não admissão do seu projeto de referendo à eutanásia, aprovando o parecer da deputada socialista Isabel Moreira, que o considerou inconstitucional.
O parecer foi aprovado com votos a favor do PS e da IL, abstenção do Chega e contra do PSD, PCP e PAN. O BE não esteve presente na reunião.
A Comissão de Assuntos Constitucionais confirmou, desta forma, a decisão do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que na semana passada recusou admitir o projeto do PSD, por considerar que violava o princípio da Constituição que impede que seja apresentada na mesma sessão legislativa uma iniciativa sobre matéria já rejeitada.
Em junho, o parlamento já tinha 'chumbado' um projeto de resolução do Chega que pedia uma consulta popular sobre o mesmo tema.
"A inconstitucionalidade é clara e manifesta pelo que, nos termos regimentais, o único desfecho decorrente da Constituição é a não admissão", referiu Isabel Moreira, autora do parecer.
O parecer terá de ser ainda votado em plenário.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
